A lei que institui o Fundo Municipal da Mulher (FMM) foi sancionada na segunda-feira (6/3), durante a abertura oficial da Semana da Mulher. A cerimônia, alusiva ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), também contou com a posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher).

A cerimônia foi realizada na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, e contou com a presença de servidoras municipais, representantes de entidades e instituições públicas e privadas da região e de autoridades.

O anúncio da criação do Fundo Municipal ficou a cargo da vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher), Renata Bravo.

“É um instrumento valiosíssimo destinado a beneficiar e proteger mulheres. É um avanço que compartilhamos com essas mulheres que contribuem tanto com a sociedade santista e nos ajudam a fazer um trabalho cada vez melhor”, disse.

O fundo é voltado à garantia dos direitos nas áreas de prevenção e combate à violência; monitoramento, assistência e cuidado às vítimas de violência doméstica e sexual; segurança e acesso à justiça; profissionalização, capacitação, empreendedorismo, inserção ou reinserção no mercado de trabalho e geração de renda e emprego, entre outras.

A receita virá de doações em dinheiro e de bens móveis e imóveis de pessoas físicas, jurídicas e organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, que lhe venham a ser destinados, além de outras fontes. Os carnês de IPTU dos imóveis situados em Santos, inclusive, ganharão um boleto de contribuição anual e facultativa, no valor inicial de R$ 10, a ser revertido ao Fundo Municipal da Mulher.