Obrigar que tutores coloquem focinheiras em cães de raças de grande porte e potencialmente perigosas é a proposta do vereador Marcos Roberto Silva, o Tinho (PSD), apresentada na semana passada, na Câmara de Cubatão. O projeto de lei prevê também o uso de coleira e guia curta, em parques, praças, vias públicas e locais de grande circulação de pessoas.

“Infelizmente, há registros frequentes de incidentes envolvendo cães de grande porte, seja por falta de controle condizente dos tutores ou por comportamento agressivo do animal, muitas vezes decorrente de um manejo inadequado ou de instintos naturais da raça. Nessas situações, a ausência de medidas preventivas pode gerar lesões graves ou até mesmo fatalidades”, justifica Tinho.

A propositura amplia a lei estadual que versa sobre o mesmo tema (11531/03). No decreto assinado pelo então governador Geraldo Alckmin, a lista de raças é restrita – Pit Bull Terrier, Rottweiler, American Staffordshire e Mastim Napolitano – e a fiscalização fica exclusivamente a cargo da Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar.

Na proposta cubatense, a linhagem de cães é ampliada – inclui Fila Brasileiro, Doberman, Bull Terrier, American Bully, Dogo Argentino, Pastor Alemão, Akita Inu e Boxer. O projeto também se aplica a outros cães com mais de 25 quilos com comportamento agressivo visível ou histórico de ataque a pessoas e outros animais, especialmente quando conduzidos por “pessoas sem capacidade física para controlá-los”.

A verificação do cumprimento da possível lei ficaria a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo, com apoio da Guarda Civil Municipal, agentes de Controle Sanitário e Polícia Militar.

Caso seja sancionado, quem for flagrado em desacordo com o regramento, estará sujeito a penalidades que envolvem advertência verbal, notificação por escrito e multa no valor de 15 UFESPs (o que atualmente equivale a R$ 555,30). Em caso de reincidência, a sanção dobra de valor.

“Este projeto busca equilibrar o direito de tutores de circular com seus cães e o dever de proteção a coletividade e segue normas adotadas em diversas cidades brasileiras e internacionais, sendo uma medida eficaz para minimizar riscos e assegurar a convivência harmônica entre pessoas e animais. O uso destes equipamentos não visa discriminar qualquer raça, mas sim estabelecer critérios objetivos para a proteção coletiva, a fim de que cães com maior potencial ofensivo sejam conduzidos de forma segura, promovendo responsabilidade e bem-estar animal”, aponta o vereador

SEM LEI

Na Baixada Santista, apenas São Vicente, Guarujá e Bertioga não possuem dispositivos que regulem a circulação de cães de raças potencialmente perigosas. Praia Grande detém a legislação municipal mais antiga (1.040/99). Mongaguá sancionou norma a respeito em 19 de março passado (3.380/25).