O projeto de Lei, caso seja sancionado, deve reforçar as autoridades quanto a aplicação de penalidades

Com o objetivo de acabar com a poluição sonora causada por carros e motos desajustados ou adulterados em Praia Grande, foi aprovada na Câmara, em primeira votação, projeto de lei que disciplina a emissão de ruídos provenientes de escapamentos adulterados.

“A propositura deve coibir a emissão de ruídos sonoros excessivos, com medidas mais rigorosas e eficazes. Sua implementação vai contribuir com a redução da poluição sonora, garantindo um ambiente mais saudável e seguro para todos”, afirma o vereador Paulo Monteiro (Republicanos), autor da proposta.

O projeto de Lei, caso seja sancionado, deve reforçar as autoridades quanto a aplicação de penalidades aos que infrigem ao artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu artigo 230 em dois de seus incisos.

O dispositivo veda a condução de veículos “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” (11) e “em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído” (18). A infração é considerada grave e gera cinco pontos na carteira, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.

Monteiro aponta que a ideia do projeto de lei veio de uma experiência pessoal, quando presenciou o filho de uma moradora do bairro Maracanã ter uma convulsão após passar pela rua uma moto “dando um grau”.

PARÂMETROS

Segundo o texto do projeto, o parâmetro para a medição desses ruídos será o instituído pela resolução 418/09 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determina um máximo de 99 dB para veículos fabricados até 1998 e entre 75 e 80dB para os fabricados entre 1999 em diante, dependendo da cilindrada especificada em seu manual.

As motos com motor entre 400 e 1300 cm³ e as que tem escapamentos de modelo esportivo são consideradas barulhentas por natureza e não estão sujeitas à resolução vigente.

NO ESTADO

Com o mesmo sentido, está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propositura do deputado Caio França (PSB) que visa proibir a comercialização, instalação e uso de escapamentos que emita ruídos acima do que é estabelecido pelo Conama.

Caso entre em vigor, os estabelecimentos que forem flagrados podem ter penalidades que vão de multa de um salário mínimo, passa por suspensão por 30 dias, em caso de reincidência, e chega a cassação do alvará de funcionamento em uma terceira autuação.

“A prática de alterar escapamentos para aumentar o ruído não desrespeita apenas as normas de trânsito e ambientais, mas também configura contravenção penal de pertubação do sossego”, justifica o deputado. “O aumento da poluição sonora está diretamente associado a problemas de saúde pública e compromete a qualidade de vida, especialmente em áreas residenciais”, completa.

Apresentado em dezembro, o projeto de França já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda análise das outras comissões, antes de ir ao plenário da Alesp.