Com uma costa marítima de extensão privilegiada, a pesca brasileira ‘navega em águas turbulentas’, especialmente no Estado de São Paulo. O setor pesqueiro que deveria ser uma fonte estratégica de alimento, emprego e renda, está enfrentando sérias dificuldades estruturais. E a questão não é de hoje. Desde a extinção da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), em 1989, quando perdeu seu principal órgão regulador, não se criou uma política pesqueira que dê suporte aos armadores e pescadores do litoral paulista. Sem estatísticas atualizadas, monitoramento adequado ou apoio efetivo do governo, a atividade sobrevive principalmente pela persistência do setor produtivo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo, José Ciaglia, a atividade pesqueira está sem um rumo certo. “Depois da SUDEPE, não houve uma definição própria para a atividade pesqueira industrial. A pesca está navegando com uma bússula que não aponta um porto seguro”, comenta Ciaglia.

Há também uma falta de interligação entre as instituições nacionais de pesquisa. Este é um dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável da pesca. A Lei 11.165/2002, que criou o Código de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, ainda aguarda regulamentação após mais de duas décadas, especialmente em relação ao artigo 10, item III, que trata do desenvolvimento da atividade.

ÓLEO DIESEL

Segundo o Sindicato, um novo golpe atingiu o setor, a partir de janeiro de 2025, quando foi suspensa a isenção do ICMS no valor de óleo diesel para embarcações pesqueiras no Estado de São Paulo, benefício que estava em vigor desde 1997. Enquanto 14 estados brasileiros mantêm essa isenção (Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe), São Paulo optou por não prorrogar o benefício.

“O que atualmente afeta muito o setor foi a quebra da isenção do ICMS. No meu entendimento, se não houver um novo estudo prorrogando a isenção, para o abastecimento de óleo diesel das embarcações há risco de falência. Não sei se chegamos até o final do ano”, enfatiza Ciaglia.

TPS

O Terminal Pesqueiro de Santos (TPS), infraestrutura vital para o desembarque e comercialização do pescado há mais de 60 anos, também sofre com problemas de manutenção e gestão inadequadas, dificultando ainda mais a operação dos pescadores e empresas do setor. O Sindicato e outros representantes da pesca defendem um conjunto de medidas para revitalizar o local. “O TPS é um abandono total. A esfera governamental Federal tem que olhar pra isso. Hoje, o terminal pesqueiro não tem condição de absolutamente nada e isso é responsabilidade do governo federal”.

PESQUISA E BIOLOGIA

Segundo o comunicado enviado pelo Sindicato dos Armadores, a atividade pesqueira precisa da reintrodução do caráter científico/educacional no conjunto das ações da sua base de atuação. A pesquisa permanente ajuda no controle dos estoques e é preciso que haja um aumento de cursos técnicos/profissionalizantes no campo da pesca. Capacitações que fortaleçam a comercialização e também enfatizem a logística pesqueira. “Eu não sou pesquisador, não sou biólogo, mas a gente sente os problemas que existem”.

LEIS E FINANCIAMENTO

Legislação e financiamento também são essenciais. Para isso, seria fundamental a criação de um Fundo de Desenvolvimento Pesqueiro, que poderia ser criado utilizando recursos gerados, por exemplo, pela extração de petróleo – que atinge negativamente a atividade pesqueira – e restringe as regiões de captura. O documento dos armadores sugere que, além disso, são necessárias linhas de crédito específicas, que considerem suas particularidades, como os períodos de safra e defeso. José Ciaglia comenta que falta muita segurança jurídica. “Os armadores trabalham mais na vontade que eles têm de progredir, mas não encontram um amparo jurídico que mostre um horizonte mais amplo”, destaca. “A expectativa é que as autoridades reconheçam o valor estratégico da pesca para a economia e a segurança alimentar do estado, implementando medidas que possibilitem sua recuperação e desenvolvimento sustentável”, finaliza.