Relato do Diretor da Revista Reação, Rodrigo Rosso 

“A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo <SEE-SP> está sendo questionada sobre a suposta demissão em massa de professores auxiliares que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista <TEA> e outras deficiências. Um deputado estadual paulista protocolou um ofício na SEE-SP exigindo esclarecimentos sobre a situação. A informação sobre a demissão em massa foi confirmada por vídeos e mensagens enviadas ao parlamentar. Os profissionais, tecnicamente chamados de Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares <PAE-AEs>, desempenham um papel essencial no suporte a estudantes com autismo, auxiliando professores titulares no acolhimento e no desenvolvimento pedagógico desses alunos. Até o ano passado, cada professor auxiliar atendia individualmente um estudante com autismo em sala de aula. No entanto, a gestão do governador Tarcísio de Freitas propôs uma mudança no modelo: agora, cada auxiliar poderá ser responsável por até 5 alunos com TEA simultaneamente. Em casos de maior necessidade, como o grau 3 do transtorno, caberá à escola decidir se mantém o atendimento individualizado.

A justificativa do governo estadual para a medida é uma ?mudança na atuação dos professores auxiliares?, mas a explicação não convenceu pais, professores e ativistas. Essa é uma questão urgente que precisa de uma resposta imediata do governo de SP. Os alunos com deficiência não podem ficar desamparados num momento tão crucial, como o início do ano letivo. Todos os pais e professores do Estado de SP aguardam, o quanto antes, um posicionamento da Secretaria de Estado de Educação, para garantir que nenhuma criança seja prejudicada por tal decisão equivocada e que demonstra total falta de conhecimento do dia a dia no ambiente escolar e também das necessidades específicas das deficiências.

A possível dispensa dos auxiliares tem gerado protestos em várias cidades paulistas, com manifestações, passeatas e abaixo-assinados organizados por pais e membros da comunidade autista. Eles temem que a medida cause prejuízos irreparáveis ao suporte educacional oferecido. A legislação federal Nº 12.764/2012, conhecida como lei ?Berenice Piana?, garante o direito a um acompanhante especializado em sala de aula para pessoas com TEA em todo o país. Atualmente, o estado de São Paulo conta com cerca de 9 mil professores auxiliares. Esse número é irrisório perante a quantidade de alunos com deficiência matriculados nas escolas estaduais.

Muitos pais estão entrando em contato com a Revista Reação indignados, porque estão tendo que recorrer a escolas particulares ? mesmo sem condições financeiras ? para poder manter a dignidade e a qualidade do ensino a seus filhos. Isso é uma vergonha que precisa ser reparada pelo Governador do Estado de SP.”

Análise da Situação
A mudança na proporção de alunos por professor auxiliar, implementada em 2005, visa garantir um atendimento mais individualizado e eficaz aos alunos com deficiência, melhorando a qualidade do ensino e promovendo a inclusão. A intenção é oferecer um suporte educacional mais adequado para que esses alunos possam ter acesso à educação de qualidade e se desenvolverem plenamente. No entanto, a atual proposta de aumento na proporção de alunos por auxiliar, de 1 para 5, gera preocupações sobre a efetividade desse atendimento individualizado, especialmente considerando a diversidade de necessidades dentro do espectro autista. A falta de clareza sobre os critérios para a aplicação dessa medida e a ausência de um plano para garantir a qualidade do ensino para os alunos com TEA exigem que o governo de São Paulo apresenta um posicionamento urgente e transparente, garantindo os direitos e o bem-estar dos alunos com TEA.

É preciso que o governo de São Paulo se posicione de forma clara e transparente sobre essa questão, garantindo que os direitos dos alunos com TEA e outras deficiências sejam respeitados. A qualidade do ensino para esses alunos não pode ser comprometida pela falta de investimento e de profissionais qualificados. A reconfiguração do atendimento escolar aos alunos com TEA precisa ser cuidadosamente analisada. É preciso ter certeza de que a mudança não prejudique a qualidade do ensino e o acesso à educação inclusiva. É fundamental que a necessidade de atendimento individualizado, de acordo com o grau de autismo de cada aluno, seja levada em consideração. A partir de 2025, a nova regra de que cada professor pode atender até cinco alunos levanta questionamentos sobre a efetividade do atendimento individualizado, especialmente considerando a diversidade de necessidades dentro do espectro autista.

O governo de São Paulo precisa esclarecer de forma transparente como a mudança na proporção de alunos por professor auxiliar será aplicada na prática, garantindo que as necessidades específicas dos alunos com TEA sejam atendidas. A formulação de políticas públicas, em geral, não leva em consideração as consequências práticas de suas decisões e não leva em consideração a opinião dos stakeholders, incluindo pais e responsáveis pelos alunos. As mudanças propostas são frequentemente “mirabolantes” e não levam em conta as necessidades e realidades dos alunos e suas famílias. A falta de preocupação com a receptividade das mudanças e a possível repercussão negativa nas famílias é vista como um problema grave.

É previsível um aumento no número de processos judiciais relacionados à educação, pois aqueles que se sentirem prejudicados pelas novas políticas buscarão a justiça para reverter as decisões. Isso demonstra a falta de confiança na capacidade dos formuladores de políticas públicas de atender às necessidades da sociedade. Parece que os formuladores de políticas públicas não se preocupam com o bem-estar da sociedade e com o impacto de suas ações no estado. É essencial que os formuladores de políticas públicas levem em consideração as necessidades e opiniões dos stakeholders, incluindo pais, professores, alunos e a sociedade em geral. A falta de diálogo e a implementação de políticas sem considerar as consequências práticas podem levar a conflitos, judicialização e, em última análise, prejudicar o bem-estar da sociedade.

Acho curioso o seguinte, e aliás, esse é o ponto principal que quero abordar: existem muitas leis que beneficiam nós, pessoas com deficiência, mas na prática são ineficazes. Este caso da configuração proporcional de 5 alunos para cada professor é um exemplo disso, e vou mais além: é mais um exemplo do isolamento social que as pessoas com deficiência vêm atravessando. O que considero mais grave é que isso ocorre na base da sociedade, que é a educação. O professor auxiliar, na verdade, é uma ferramenta de auxílio e acesso do aluno com deficiência ao sistema de educação.

A mudança na proporção de alunos por professor auxiliar, que prevê a presença de um professor auxiliar em salas de aula com dois alunos com deficiência, está em vigor desde 15 de junho de 2015. A Lei Estadual 15.830/2015 autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos em salas de aula do ensino fundamental e médio com alunos com deficiência. A lei prevê que, em salas de aula com dois alunos com deficiência, poderá haver um professor auxiliar, dependendo do grau de dependência dos alunos. A lei depende da expedição de um decreto pelo Governador do

Estado para sua plena execução. É importante observar que a lei não especifica a proporção exata de alunos por professor auxiliar, apenas que a presença do auxiliar é possível em salas com dois alunos com deficiência.

É importante observar que a lei não se aplica apenas a alunos autistas, mas abrange todos os alunos com deficiência. A lei visa garantir que todos os alunos, independentemente de suas necessidades, tenham acesso à educação de qualidade. O objetivo da lei é promover a inclusão e garantir que os alunos com deficiência recebam o suporte necessário para se desenvolverem plenamente. A presença de um professor auxiliar permite que os alunos com deficiência recebam atenção individualizada, de acordo com suas necessidades específicas. Além disso, o professor auxiliar o professor da sala de aula na adaptação do currículo e na aplicação de recursos pedagógicos específicos para atender as necessidades dos alunos com deficiência.

No entanto, a lei não especifica a proporção exata de alunos por professor auxiliar, apenas que a presença do auxiliar é possível em salas com dois alunos com deficiência. Essa falta de clareza pode gerar dúvidas sobre a efetividade do atendimento individualizado, especialmente considerando a diversidade de necessidades dentro do espectro autista. É essencial que o governo de São Paulo, ao implementar esta lei, garanta que os alunos com deficiência, incluindo aqueles com autismo, recebam o suporte necessário para se desenvolverem plenamente, e que a lei seja aplicada de forma justa e transparente.

Entendo que podemos colocar em questão se houve manifestação oficial da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo sobre essa mudança e, se não houve, questionar a sua existência e propósito. Afinal, qual a função da representação política da pessoa com deficiência, através de sua secretaria estadual, se não atua em situações como essa? A omissão da secretaria em relação a uma questão tão crucial levanta sérias dúvidas sobre sua efetividade e compromisso com a inclusão. Uma criança com deficiência, para ter acesso a um professor na rede estadual com formação nessa área, ele precisa de uma ação judicial, que seria um direito garantido por lei, e esse aluno, essa família tem que acionar a justiça para conseguir. Eu gostaria, seu presidente, de aqui denunciar mais uma vez o que o governador Tarcísio de Freitas está fazendo a partir do seu secretário de Educação, Renato Feder, o empresário da educação, que não tem nenhum compromisso com a educação pública, o que esse governo está fazendo com a educação especial, com os nossos alunos, com crianças, com adolescentes e jovens com deficiência. Nós estamos assistindo um dos maiores ataques a essa área na rede estadual.

Eu já vinha denunciando desde o ano passado, seu presidente, a terceirização, a precarização desse tipo de atendimento, que é um atendimento que tem que ser feito com pessoas formadas, com professores, com professoras, com pessoas com licenciatura plena, com curso superior, com especialização. É disso que se trata o atendimento na área da educação especial, como reza a nossa legislação, como determina a LDB, a Lei de Diretividade. A Lei de Diretriz e Base da Educação Nacional. No entanto, o governador contratou uma empresa terceirizada, que, por sua vez, vai contratar pessoas sem formação para atender os nossos alunos da rede estadual, alunos com deficiência. Olha só o absurdo. Então, o governo está praticamente descartando as professoras habilitadas com formação, com pós-graduação, inclusive, na área. Na área da educação especial, para contratar pessoas sem formação, apenas com o nível médio de formação e com um pequeno curso técnico de algumas horas nessa área. Então, é isso que está acontecendo hoje, seu presidente. Eu já acionei o Tribunal de Justiça, através de uma ação popular, que foi assinada pelo vereador Celso Janard, aqui da Câmara Municipal, e também pela deputada federal do PSOL, a professora Luciane Cavalcanti. Estamos esperando uma decisão do Tribunal de Justiça, porque é inconcebível.

A educação especial é uma garantia da nossa legislação, tanto da Constituição Federal, como da LDB, da nossa Constituição Estadual. E, no entanto, o que o governo está fazendo é isso, seu presidente. Nós já fizemos manifestações, ocorreram várias manifestações pelo Estado, em várias regiões, denunciando esse fato. E o governo, agora, disse que vai, ao invés de um professor atender um aluno com necessidade especial, ele vai colocar um professor para atender até cinco alunos, precarizando ainda mais essa situação, seu presidente. Então, isso é uma agressão à legislação e à dignidade humana dos nossos alunos com deficiência da rede estadual.

Nós já tínhamos aprovado aqui um projeto de lei, que virou lei, inclusive, que eu apresentei, que virou a Lei 15.830, que já garante um número mínimo, máximo de alunos em salas como alunos com deficiência, que o governo não tem respeitado, a não ser que os pais ou as entidades acionam. Quando elas acionam, na verdade, a Defensoria Pública, o Ministério Público, em algumas regiões, em algumas… diretores de ensino, ao cumprimento da lei, mas, no geral, não. Ele afronta a legislação e afronta as medidas judiciais, como, por exemplo, o que nós estamos vendo.

Então, todos esses alunos que eu citei, que estão perdendo os seus professores, foram obrigados a acionar a Justiça para ter direito a uma vaga com um professor com formação adequada, e que são professoras preparadas, professoras que se dedicam a essa causa, que estudam, professoras que amam o que estão fazendo, porque não é uma tarefa fácil trabalhar com educação especial com crianças e adolescentes com deficiência. A pessoa tem que gostar, tem que se preparar, tem que estudar, tem que se qualificar, tem que ter formação. E as nossas professoras estão preparadas e qualificadas, mas estão sendo descartadas pelo governo estadual. Então, diante disso, Sr. Presidente, nós já, como eu disse, entramos com ação popular contra essa medida do governo estadual, para que haja garantia desse atendimento e sem demissão das professoras com educação especial. E também nós já pedimos a convocação do secretário da Educação, Renato Feder, para que ele venha depor aqui na Assembleia Legislativa.

Já pedimos também audiência com o Ministério Público, com a Defensoria Pública. Estamos tomando todas as medidas para reverter essa gravíssima situação e esse gravíssimo ataque, repito, às nossas crianças e adolescentes com deficiência que estão matriculados na rede estadual. E também contra a demissão em massa de professoras formadas na área de educação especial. Muito obrigado, Sr. Presidente. Esse discurso do deputado Carlos Giannazi traz uma pergunta que é interessante para governo responder, que é chave para gente entender o que está acontecendo na educação do nosso Estado não quis dizer a respeito sendo as crianças e adolescentes em idade escolar que estão em classe regular, que a seguinte esses professores supostamente demitidos, são funcionário públicos ou nós estamos falando de pessoas terceirizadas essa é uma pergunta chave para que a gente entenda o que está acontecendo?

Quem tem memória não esquece é bom lembrar o seguinte no começo da configuração do governo Tarcísio de Freitas pensava-se na extinção da secretaria estadual dos direitos da pessoa com deficiência que só se mantém de pé até hoje pela pressão popular que o movimento pcd inclusive eu fiz parte dessa pressão pela manutenção da secretaria, estadual dos direitos da pessoa com deficiência aqui não vai julgamentos sobre a competência ou não do secretário Marcos da Costa porém a impressão que me passado é a seguinte, houve manutenção e apesar do secretário Marcos da Costa ser uma pessoa com deficiência em razão de uma amputação, ou seja ter uma deficiência adquirida, a impressão que me passa é “coloca qualquer um só para dizer que eu atendi a reivindicação deles, mas eu vou esvaziar todas as políticas públicas, voltadas para esse público com deficiência. Por que na verdade quem direciona o que quer que seja de qualquer política pública seja para pessoa com deficiência ou não, é aquele que pede voto ou seja aquele que é eleito nesse caso o governador do Estado o secretário só faz aquilo que é orientado pelo governador e ele não mostra sinceramente nenhum apreço pela pessoa com deficiência.