O ministro Vital do Rêgo estará, na próxima terça-feira (18), participando do Santos Export, evento promovido pelo Grupo Brasil Export, que acontecerá na terça e quarta-feira (19). Durante o evento, ele fará uma palestra sobre o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) nas análises e autorizações dos processos de licitação portuária, com foco em garantir transparência e justiça. Esta será a segunda participação do ministro nas atividades do grupo, que reúne autoridades, empresários e especialistas para discutir o cenário logístico nacional.

O primeiro bloco de leilões portuários de 2025 será realizado no dia 30 de abril, com a licitação de áreas nos portos do Rio de Janeiro (RJ) e Paranaguá (PR). A expectativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Governo Federal é realizar 20 arrendamentos de áreas em 2025, além da primeira concessão de um canal de acesso nos portos do país. Os investimentos podem chegar a R$ 8,54 bilhões.

Para garantir que cada processo licitatório seja justo e transparente, o Tribunal de Contas da União (TCU) atua com cautela nas análises e autorizações pertinentes. O papel do órgão será destacado no evento, com o ministro Vital do Rêgo abordando as ações da corte de contas em relação à infraestrutura e logística portuária.

Em 2024, durante o fórum nacional Brasil Export, Vital do Rêgo enfatizou a necessidade de investir em infraestrutura, destacando que o desempenho do setor no PIB (Produto Interno Bruto) nacional corresponde a apenas 1,79%. Ele também mencionou que, embora R$ 14 bilhões tenham sido alocados para a área de transporte, apenas R$ 9 bilhões foram utilizados.

“O desempenho do setor de infraestrutura no PIB nacional corresponde a apenas 1,79%. Na área de transporte, foram alocados R$ 14 bilhões, mas usamos apenas R$9 bilhões. Nossa infraestrutura não recebe a atenção necessária em um país continental como o nosso”, disse.

INVESTIMENTO
O Tribunal de Contas da União tem sugerido que o Governo atenda às recomendações de aumentar o investimento de 1,8% do PIB para pelo menos 3% na área de infraestrutura, dentro de um período de três anos, como parte do plano nacional de logística. Além disso, é necessário melhorar a acessibilidade dos investidores no país, o que passa, segundo o presidente do tribunal, pela confiança nos processos de arrendamento.

Em sua gestão como presidente da corte, iniciada neste ano, Vital do Rêgo trabalha em uma nova abordagem em relação ao setor de infraestrutura, posicionando o TCU como facilitador. “Queremos dar mais celeridade aos processos, reunindo as empresas e as agências reguladoras para buscar um reequilíbrio e tornar os contratos com o setor privado mais duradouros”, detalhou.

TECON SANTOS 10
Em 2024, foi o Tribunal de Contas da União que determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Autoridade Portuária de Santos (APS) retomassem a licitação do terminal STS10 – agora chamado Tecon Santos 10 -, voltado para contêineres, no cais do Saboó. A solicitação ocorreu após a área técnica do TCU fazer uma auditoria sobre a paralisação do processo em 2022.

Agora, o processo teve andamento e tem audiência pública marcada para março. Após essa etapa, o projeto deve ser enviado ao TCU no fim de abril. Se aprovado, a expectativa é que a publicação do edital seja feita em setembro e o leilão em dezembro deste ano, para que o contrato seja assinado em meados de 2026.