A criação da coordenadoria específica para atendimento aos povos indígenas é apontada pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, como a grande inovação da pasta. Prieto destaca o desenvolvimento de programas nas áreas da habitação, saúde e geração de renda – assim como a nomeação do cacique Cristiano AWA Kiririndju de Lima Silva para coordenar essas políticas públicas – como exemplos da mudança promovida pelo governo paulista.

“Antes, você tinha uma coordenadoria que cuidava das questões dos negros e dos indígenas. Separamos. Nomeamos o cacique, que é um líder muito respeitado. Fizemos o programa Guardiões da Floresta, que é de geração de renda para as comunidades indígenas. Treinamos os indígenas para usar drones e eles fiscalizam a Mata Atlântica. Com isso, criamos um sistema eficaz de fiscalização, porque, assim que a infração é percebida, eles ligam para a polícia ambiental. É um programa de renda, o Estado remunera as comunidades indígenas”, afirmou. Nascido em Santos, Prieto esteve na cidade, quinta-feira (3), para uma palestra no Sindicato do Comércio Varejista.

O secretário, ainda, acordo com a Sabesp para tratar água – “por incrível que pareça” – nas comunidades indígenas. A interjeição do secretário, além de espontânea, soa irônica, uma vez que se trata do governo que privatizou a empresa de saneamento. “Há comunidades com poluição de água, que é um problema de saúde”, disse.

Com a separação das coordenadorias, Fábio Prieto garante que a atenção a questões como racismo, por exemplo, melhorou. “Temos como coordenador o professor Robson Silva Ferreira, da Fundação Zumbi dos Palmares, que conhece muito o assunto, e tem feito um bom trabalho. Na coordenadoria da Diversidade também temos um coordenador bastante atuante, Rafael Calumby Rodrigues.”

Prieto ressaltou que tanto o movimento negro quanto os que lutam pelo respeito à diversidade são mais organizados. Ele exemplifica citando o coordenador Robson Ferreira, que tem “atuação intensa” no movimento. “Essa é uma parte da secretaria que é militante das causas, defende as políticas ativamente e os coordenadores mostram isso. Então, com relação à população negra e à questão da diversidade, que têm movimentos mais consolidados socialmente, a gente continua o trabalho que já existia”.

Por esse motivo, o secretário destaca as ações com relação às comunidades indígenas: “Acho que a gente fez uma diferença. Precisava mudar para que o atendimento às demandas melhorasse. O programa de renda é fundamental, porque as comunidades indígenas que vivem isoladas têm um tratamento diferente, mas as que estão próximas aos centros urbanos ou áreas rurais têm que ter renda”.

Comunidades de Bertioga, Mongaguá
e Peruíbe devem receber moradias

De acordo com o secretário Fábio Prieto, está em andamento “o maior programa de moradias para as comunidades indígenas”. Apesar de não apresentar números, o site da Secretaria de Justiça e Cidadania informa, por exemplo, sobre contrato assinado com a CDHU, em junho de 2024, para construção de 30 moradias na comunidade Piaçaguera, em Peruíbe, que se distribui por 13 aldeias, “estimando-se outras 112 num segundo momento”.

Contratos firmados pelo Estado preveem a construção de 418 casas em territórios indígenas em seis municípios: três na Baixada Santista (Bertioga, Mongaguá e Peruíbe), Eldorado e Tapiraí (no Vale do Ribeira e Alto Ribeira, respectivamente) e São Paulo.