O grupo irá elaborar relatórios periódicos sobre os resultados do monitoramento das atividades da empresa

A nova gestão da Prefeitura de Guarujá instituiu um Grupo de Trabalho (GT) que será destinado a acompanhar os serviços realizados pela Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) do Estado de São Paulo no Município. O Decreto 16.536, publicado na edição desta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município, define os membros e estabelece as atribuições do grupo.

Ao todo, o grupo será composto por sete membros, representantes do Poder Executivo nas pastas municipais de Meio Ambiente e Segurança Climática; Saúde; Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos; Planejamento Estratégico e Infraestrutura e Obras.

O GT ficará responsável por fiscalizar as atividades da concessionária, com atenção especial ao sistema de coleta, tratamento e destinação de esgoto; propor medidas de adequação de melhoria nos sistemas de saneamento básico; promover a articulação com órgãos estaduais e federais para o enfrentamento de emergências ambientais; fiscalizar o descarte de efluentes em mares, rios, mananciais e demais sistemas onde possa haver captação para uso humano.

Malha viária

O grupo também está apto a monitorar a empresa responsável para que repare os danos causados à malha viária em função dos serviços prestados. O grupo irá elaborar relatórios periódicos sobre os resultados desse acompanhamento.