Diretora de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva do MPor fala sobre necessidade de adequações em contratos do setor

O alagamento do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, durante as enchentes que devastaram a região em maio do ano passado, escancarou os desafios que existem em relação aos impactos da mudança climática versus custos.

O episódio foi citado por Helena Venceslau, diretora de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, durante participação online no painel do InfraESG “Eventos climáticos e sociais extremos – Como melhor alocar esses riscos em PPPs?”. O debate ocorreu nesta terça-feira (1º), dentro da programação do fórum Sudeste Export, no Rio de Janeiro.

Ela explicou que a situação extrema movimentou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que precisaram rever o contrato de concessão da Fraport e, após “muito diálogo”, propor uma solução.

“Foi preciso verificar o contrato de concessão. Quem é que paga essa conta? Chegamos a uma solução, mas precisamos repensar os contratos para encaminharmos a situação de maneira mais adequada e ágil quando acontecer de novo”, explicou.

Na época, a Fraport pediu reequilíbrio do contrato e solicitou R$ 700 milhões ao governo para reconstruir o aeroporto e reduzir os prejuízos financeiros causados pela suspensão das operações. O ativo ficou fechado por cinco meses, até a conclusão dos trabalhos de recuperação. O governo negociou e acertou o repasse de quase meio bilhão de reais (R$ 425,96 milhões) à Fraport para a realização das obras.

Os especialistas debateram no painel do InfraESG “Eventos climáticos e sociais extremos – Como melhor alocar esses riscos em PPPs?”, dentro da programação do Sudeste Export. Foto: Divulgação/Brasil Export

Melhorias em cláusulas

Helena explicou ainda que as mudanças climáticas e seus impactos trazem grandes desafios para os setores de infraestrutura e que atualmente há grupos de trabalho no governo cuidando só das questões contratuais relacionadas a essas cláusulas.

“Precisamos pontuar o que é segurável é o que não é, porque o mercado de seguros está avaliando qual o tamanho do risco que ele consegue segurar. Ainda estamos em processo de diálogo para buscar mais clareza sobre o endereçamento desses riscos porque nem tudo é um risco do Estado, nem da concessionária e nem da seguradora, ou seja, o que cada parte pode absorver”, analisou.

Com o cenário global ainda mudando e eventos climáticos cada vez mais extremos, a diretora disse que será preciso discussões mais rotineiras entre os envolvidos.

“A distribuição de riscos não é uma discussão trivial e nunca é definitiva – é importante que todo mundo veja isso de forma clara. A distribuição de riscos para eventos climáticos é um assunto que precisa ser revisitado com alguma periodicidade, talvez de 5 em 5 anos, porque as questões climáticas estão se modificando”, ressaltou.

Contudo, ela frisou que “em nenhum momento estamos falando de revisitar contratos” e sim reavaliar uma “melhoria dessa redação” para que no momento de uma eventual ocorrência, as ações sejam mais imediatas e o endereçamento do custo do risco seja mais justo.

Financiamentos

Avaliar os custos dos riscos climáticos envolve também os financiamentos para o desenvolvimento, por exemplo, de uma infraestrutura mais resiliente aos anos futuros e suas possibilidades de clima.

Segundo ela, essa é outra frente que o Ministério de Portos vem trabalhando, buscando entender como funcionam as novas linhas de investimentos disponíveis no mundo focadas nas questões da sustentabilidade.

O trabalho está sendo feito de forma conjunta com o Ministério da Fazenda, entidades, entre outros atores. Helena garantiu que a agenda é “positiva” e há expectativa de “anúncios importantes” sobre esses temas até a COP 30, marcada para novembro, no Pará.

Além da diretora, participaram do painel Claudio Frischtak, fundador da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios; Ralph Rosenberg, CEO e gestor dos Fundos de Infraestrutura da Perfin Investimentos; e Clóves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes. A mediação foi feita por Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).