Representantes dos governos federal e estadual, secretários municipais de Finanças, auditores fiscais e advogados especialistas em Direito Tributário participam do seminário “A reforma tributária possível e necessária”, que acontece dia 11 de agosto, na Câmara de Santos (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova).
Já estão confirmadas as presenças de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda; dos deputados federais Luiz Carlos Hauly, que é relator da Comissão de Reforma Tributária; e Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que trata desse tema na Câmara dos Deputados.
Inscrições abertas
A participação é aberta a todos os interessados. As inscrições são gratuitas.
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O evento faz parte da programação de aniversário do Jornal da Orla, que em novembro completa 50 anos de circulação ininterruptamente.
O seminário terá um formato dinâmico, com palestras de 20 minutos e espaço para o público fazer perguntas, comentários e sugestões.
Ao final do evento, será preparada a Carta de Santos, um documento com sugestões compiladas a partir do que foi apresentado no seminário, que será encaminhada para o Ministério da Fazenda e ao Congresso Nacional.
Reforma essencial
A necessidade de uma reforma no sistema tributário brasileiro é consenso no Brasil. A questão é exatamente qual projeto será aprovado. O desafio é simplificar a arrecadação de tributos, sem que isso signifique que os governos percam arrecadação e que também não resulte em aumento de taxas, impostos e contribuições.
Especialistas no tema
Também participarão do seminário Victor Macedo, Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, da União Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco); Adriano Leocádio, secretário de Finanças de Santos e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP (Assefin-SP); Glauco Honório, da Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenafisco); João Alberto Macedo, Coordenador do Simplifica Já (PEC 46/2022); Nory Celeste Sais de Ferreira, diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional; Eliane Octaviano, da Unafisco; e Elias Carneiro Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).
O seminário “A reforma tributária possível e necessária” tem apoio institucional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), União Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Nacionais (Anafisco), Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco) e Maritime Law Academy, Prefeitura de Santos e Câmara de Santos.
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