O deputado estadual Caio França (PSB) está determinado para obter apoio suficiente e aprovar o projeto de lei de sua autoria que acaba com a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de São Paulo que cometeram crime, por conta do exercício do cargo. “Nunca achei razoável a aposentadoria ser tratada como punição. Isso é um privilégio”, argumenta.

Impunidade
Para o parlamentar, a aposentadoria é o reconhecimento de uma carreira dedicada ao serviço
público e transformá-la em uma penalidade, especialmente em casos de infrações graves, compromete sua essência e gera um sentimento de impunidade. “Além disso, desvia recursos do erário para sustentar benefícios de agentes que violaram princípios fundamentais da administração pública”.

Tramitando
O projeto de lei 893/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Climatização nas escolas
Os deputados Matheus Coimbra (estadual) e Rosana Valle (federal) anunciaram que vão destinar verbas de emendas parlamentares para climatizar todas as escolas estaduais da região. “A gente vai começar por Santos e depois se entender por toda a Baixada Santista, porque não é justo o estudante ficar até cinco horas nesse calor”, diz Rosana em um vídeo, ao lado do colega de partido (PL).

Bola dividida
O clima amistoso entre os dois pode ser momentâneo. Matheus Coimbra tem sido estimulado para, no ano que vem, disputar uma vaga na Câmara Federal, em vez da reeleição na Assembleia Legislativa. Nesse caso, os dois parlamentares disputariam a mesma faixa de eleitorado – cidadãos com perfil de extrema-direita, moradores na Baixada Santista.

Bom de voto
Em 2022, Coimbra teve 209.705 votos, muito mais do que diversos outros políticos do PL que se elegeram deputados federais. Se tivesse disputado uma vaga na Câmara federal, teria sido o sexto mais votado. Rosana, que teve 216.437 votos, foi a quinta mais votada.

Data apropriada
Um entusiasta do Carnaval, e um dos principais responsáveis pelo sucesso do Carnaval santista, o secretário de Cultura, Rafael Leal, fez aniversário ontem.

Rubens Paiva, presente!
O deputado federal Rubens Paiva, personagem central do filme “Ainda estou aqui”, é homenageado em duas grandes estruturas urbanas na Baixada Santista. Em Santos, o terminal de passageiros com seu nome, no Valongo, foi inaugurado em 1992 pela então prefeita Telma de Souza (PT).

Mudança de nome
Em Cubatão, ele empresta o nome ao viaduto que liga o Centro ao Jardim Casqueiro. Quando foi inaugurado, em 1971, o viaduto foi denominado “31 de Março”, mas a nomenclatura foi alterada em 2010, por conta de um projeto do então deputado estadual Fausto Figueira.