A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (12), as novas regras para o Imposto de Renda (IRPF) 2025. O envio da declaração começa nesta segunda-feira (17), a partir das 8 horas e termina no dia 30 de maio, às 23h59. O Imposto de Renda deste ano terá algumas mudanças em relação ao ano passado. O valor dos rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. O limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural também subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00. E o contribuinte que atualizou os bens de imóveis e pagou ganho de capital diferenciado, em dezembro de 2024, agora também tem que preencher a declaração.

Segundo informações da Receita Federal, são esperados mais de 46 milhões de declarações. Sendo 585 mil da Baixada Santista. Para o auditor fiscal da Receita Federal, Walmir Martinez Thomaz, é importante cumprir os prazos para não haver consequências tributárias, “caso a declaração não seja entregue, o CPF pode ficar suspenso e isso ocasiona uma série de transtornos, como problemas com financiamento, já que as agências bancárias estão sempre verificando a situação dos CPFs. Além disso, a pessoa pode ficar sujeita a multa”.

MAIS MUDANÇAS
Outra mudança anunciada é sobre o dinheiro aplicado no exterior, seja em lucros, dividendos ou aplicações financeiras. De acordo com a Lei nº 14.754/2023, agora, é necessário declarar. A advogada tributarista, Mayra Saitta, opina que uma das mudanças mais significativas é o reajuste na faixa de isenção, que atualmente abrange contribuintes com renda de até dois salários mínimos.

“Isso representa um alívio para muitos brasileiros, reduzindo a base tributável e permitindo que mais pessoas fiquem isentas da declaração. Além disso, há expectativa de maior rigor na fiscalização do cruzamento de dados, especialmente com o avanço da tecnologia da Receita Federal”. Ela ainda pontua a importância dos prazos: “é essencial que os contribuintes fiquem atentos às suas obrigações e busquem apoio profissional para evitar problemas”.

APLICATIVO
A Receita Federal desativou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Agora, o contribuinte que quiser preencher a declaração pelo celular, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal, que está disponível para os sistemas Android e iOS.

Na coletiva de imprensa, realizada na quarta-feira (12), transmitida pelo canal do YouTube do Ministério da Fazenda, o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca afirmou que o novo aplicativo é “mais robusto e fácil de utilizar”. Todas as funcionalidades do Meu Imposto de Renda estarão disponíveis na nova plataforma.

O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) já está liberado. O contribuinte tem duas maneiras para realizar a declaração do imposto: por meio da plataforma e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), de forma online, sem a necessidade de baixar ou instalar programa ou pelo aplicativo da Receita, indicado para celulares e tablets. O APP encontra-se no site da própria Receita para download: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf.

RESTITUIÇÕES
No cronograma do IRPF 2025, as restituições estão previstas para acontecer em cinco lotes: o primeiro será dia 30 de maio; o segundo, 30 de junho; o terceiro, 31 de julho; o quarto lote dia 29 de agosto e o último no dia 30 de setembro. Os contribuintes com prioridade nas restituições são os idosos acima de 80 anos, idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e, simultaneamente, escolherem receber a restituição via Pix.