Governo do Estado perdeu o prazo em 2024 e não fez a licitação. Em razão disso, só terá condições legais de retomar o processo neste ano

Será com oito meses de atraso, mas está marcada para março a abertura da licitação para a compra das portas-plataformas e a consequente finalização das obras de construção das 12 estações que irão compor a segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Com 8 km de extensão, o modal irá ligar a Linha 1, a partir da Estação Conselheiro Nébias até o Valongo, passando por ruas e avenidas do Macuco, Encruzilhada, Vila Mathias e Centro.

A Assessoria de imprensa da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU-SP) confirmou que o processo de licitação está em andamento, com a publicação do edital prevista para março e que os custos serão conhecidos a partir da publicação.

O Governo do Estado deveria ter licitado as portas de plataforma até 6 de julho de 2024, três meses antes das eleições municipais. A Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI prevê que “Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado”.

Só que, de acordo com o apurado pela Reportagem do Jornal da Orla, o Governo do Estado perdeu o prazo em 2024 e não fez a licitação. Em razão disso, só terá condições legais de retomar o processo neste ano.

Enquanto as estações não são finalizadas, seguem testes de rodagem de trem e a instalação dos sistemas, sem relação com a contratação das portas-plataforma, a exemplo do que ocorreu no trecho Barreiros-Porto, já em operação, em que o VLT começou a circular inicialmente mesmo sem o equipamento.

As obras da Segunda Fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com 8 km de extensão, geraram críticas de motoristas, comerciantes, turistas durante a execução. As principais reclamações eram sobre atrasos no prazo e transtornos provocados. O projeto já se estende por de cinco anos e a dúvida é se a população deve ter, ainda no primeiro semestre de 2025, o VLT funcionando no novo trecho.

A execução do trajeto é da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da EMTU e a realização da obra é da Alya Construtora.

As portas de plataforma são telas situadas nas bordas de cada estação. Protegem a via férrea e têm uma das portas com movimento de abertura e fechamento sincronizado com as portas do veículo. Entre as várias funções organizam o embarque e o desembarque de usuários; melhoram o controle climático da estação e aumentam a segurança, ao não permitir que entrem nas plataformas pessoas não autorizadas.

Furtos

Indagados sobre furtos de equipamentos nas estações, a EMTU respondeu que a Construtora Alya possui vigilância patrimonial contratada e que os danos serão reparados pela construtora, conforme cláusula contratual. A população também pode colaborar na prevenção de atos de vandalismo informando sobre qualquer atitude suspeita pelo telefone 190″.