Legislação de 1968, que disciplina regras de convivência na cidade possui dispositivos anacrônicos e até cômicos

Depois de 56 anos, o Código de Posturas de Santos passa por revisão completa e, desta vez, é a Câmara Municipal quem recebe as sugestões dos moradores para suas adequações aos tempos atuais.

O Código é o dispositivo legal que regula o uso e ocupação do espaço público, que detém diretrizes que garantem o bom fluxo da cidade, que resolve conflitos e evitam que pessoas possam prejudicar a saúde ou o bem-estar coletivo. Instrui temas que inclui sobre o controle da poluição, horário de funcionamento do comércio, emissões de ruídos, limpeza urbana, números de pavimentos das construções nas regiões, entre outros.

O que ainda está em vigor, datado de 1968, promulgado pelo então prefeito Sílvio Fernandes Lopes, contém normas que já não fazem mais sentido em 2025. Ao longo do tempo, passou por 10 intervenções – a última em 2013 – e embora alguns dos 640 artigos tenham sido revogados ou substituídos, ainda mantém, por exemplo, a proibição de uso de pijamas em corredores de hotéis e hospitais, a exigência de “balcões com tampo de mármore, aço inoxidável ou material equivalente” nas leiterias, ou a permanência de gatos em apartamentos. Por outro lado, a Lei deixa de abordar diversas questões da vida moderna.

A Casa de Leis Santista criou uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar do assunto e continua recebendo contribuições da população. Para enviar sugestões, basta preencher o formulário no endereço https://www.camarasantos.sp.gov.br/participe-da-atualizacao-do-codigo-de-posturas-de-santos.

ATUALIZAÇÃO

O processo de atualização do Código de Posturas começou no início do ano. A Prefeitura, por meio de um grupo técnico específico, instituída no primeiro dia da atual gestão, também recebeu sugestões dos munícipes. Na consulta pública, o órgão recebeu cerca de 60 recomendações entre os dias 12 de fevereiro e 21 de março, por meio do Santos Portal, que foram analisadas e catalogadas pelo grupo.

“A legislação precisa de muitas modificações para fortalecimento do comércio e a garantia da atuação da Prefeitura no ordenamento do espaço público”, afirma Rafael Oliva, presidente do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado para modernizar o código e secretário do Gabinete do Prefeito.