Legislativo quer investigar contratos firmados pela Prefeitura de Praia Grande com empreiteiras

A Câmara de Praia Grande aprovou ontem a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para investigar contratos firmados pela Prefeitura.

O pedido de investigação foi feito pelo vereador Márcio Castilho, o Marcinho MJ (União). Ele suspeita da ocorrência de fraudes “envolvendo direcionamento e monopólio, com a participação de servidores e agentes políticos”.

Dos processos licitatórios com indícios de irregularidades, Castilho destaca os contratos celebrados com a Lumetal Esquadrias, MR Comercial e Logística, Bitak Artefatos de Concreto, NDL Construtora, TMK Engenharia e Agnus Engenharia.

O vereador desconfia que os valores dos contratos estão muito acima dos praticados no mercado. No caso da MR, ele questiona o fato de uma empresa de logística ser contratada para realizar uma obra de construção civil.

Cortes

O vereador questionou também uma série de cortes em diversos setores do município e o contingenciamento de 8% de todas as despesas previstas no orçamento de 2025, sendo que a Prefeitura apresentou um superávit de R$ 120 milhões no ano passado.

Entre essas contenções, o vereador apontou a diminuição em 62% nos gastos com saúde (necessita R$ 25 milhões, mas só foi dotado R$ 9,5 milhões), a da compra de material escolar (estimada em R$ 7 milhões, mas sem despesa prevista) e a da manutenção das escolas (necessidade de R$ 8 milhões e sem verba).

O vereador também chamou a atenção para o gasto excessivo com a coleta de lixo (cerca de R$100 milhões, em 2024) e o contrato de gestão do Hospital Irmã Dulce e do Pronto Socorro Municipal, com a SPDM (aproximadamente R$ 255 milhões).

“O secretário de Finanças apresentou um resultado superavitário de aproximadamente R$ 120 milhões, diz que tinha R$ 500 milhões em caixa para as despesas e a prefeitura agora relata que está sem dinheiro e quer cortar despesas? Para onde foi este dinheiro?”, pergunta, citando a Audiência Pública de Finanças, com a presença do secretário da pasta, Cristiano Mola, realizada em 26 de fevereiro.

Conforme determina o regimento interno da Câmara Municipal, a partir da criação da CEV e a indicação de seus membros, mínimo de três vereadores (um de cada partido), a comissão terá um prazo de 180 dias para a apresentação do relatório final.