O Banco Central (BC) anunciou, na sexta-feira (7), mudanças significativas nas regras do Pix. As medidas visam maior segurança nas transações e dificultam atividades fraudulentas. A nova regulamentação estabelece que as chaves Pix estejam devidamente vinculadas a CPFs e CNPJs em situação regular na Receita Federal. O BC estabeleceu que CPFs e CNPJs em condições irregulares – como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” para pessoas físicas; e “suspenso”, “inapto”, “baixado”, ou “nulo” para pessoas jurídicas – serão excluídos.

Além das restrições para CPFs e CNPJs irregulares, o BC também vai limitar as alterações de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves baseadas em e-mails. Apenas as associadas a números de celular poderão continuar a usufruir da funcionalidade de alteração de propriedade.

“Queremos impedir que um golpista registre qualquer chave, em qualquer banco com um nome diferente do que está registrado na Receita Federal. Um exemplo disso é o fraudador que inscreve o nome de pagamentos IPVA com o CPF e tem outro nome cadastrado na Receita”, disse o diretor do Banco Central, Breno Lobo.

O advogado criminalista Mário Badures acredita que as fraudes diminuirão, pois a facilidade é um fator que sempre atrai pessoas mal-intencionadas e criminosos. “Com essa iniciativa, o Banco Central está restringindo bastante a atuação de golpistas. Agora, eles terão mais dificuldade para registrar chaves em nomes fictícios ou inválidos.”

Badures também comentou que grande parte dos golpes, de fato, baseia-se no uso de CPFs e CNPJs irregulares para abrir contas, principalmente quando não há exigência presencial e todo o processo pode ser feito via internet. “O Banco Central mantém a facilidade dos pagamentos utilizando o Pix, mas evita o registro de contas fraudulentas, que movimentem dinheiro de forma ilícita”.

EVITAR CONFUSÃO
Assim que foram anunciadas as novas regras, começaram a circular mensagens equivocadas e notícias falsas sobre as intenções do BC. Diante disso, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, veio a público, num vídeo publicado no Instagram e no TikTok, enfatizando que os CPFs e CNPJs que terão o uso do Pix restrito não têm relação com pagamento de tributos. “O objetivo dessa atualização é aumentar a segurança do Pix, proteger a população de golpistas e combater o crime organizado”, disse.

NÚMEROS
De acordo com a instituição, 836 milhões de chaves estão cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas. Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas. Já os CNPJs somam 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas. Desse total, 95% estão com a situação regular; os 5% restantes, em torno de 2 milhões, têm problemas registrados na base de dados da Receita Federal.

DEVOLUÇÃO
O Banco Central também comunicou que autorizou a devolução de valores por meio de dispositivos de acesso não registrados. Segundo a entidade, a ação, que foi aprovada em novembro do ano passado, e que limitava as transações Pix em dispositivos não cadastrados a valores de até R$ 200, estava impedindo que devoluções feitas de boa-fé, iniciadas pelo próprio recebedor, fossem realizadas a partir desses dispositivos.

EXPECTATIVA
Ainda não há data para as novas medidas entrarem em vigor, mas o BC informou que quer implementá-las o mais rápido possível, uma vez que as transações Pix facilitaram muito as relações da população, em vários níveis, com pagamentos e transações financeiras. Das 836 milhões de chaves Pix já cadastradas, o BC enfatiza que a grande maioria se encontra em plena conformidade. Contudo, medidas rigorosas serão aplicadas para corrigir as anomalias restantes. A expectativa é que, em aproximadamente 30 dias, as bases de dados bancárias estejam livres de informações fraudulentas ou erradas.