Os auditores fiscais da Receita Federal retomaram mobilização que atrasa a liberação de mercadorias, como forma de pressionar o governo para que cumpra um acordo salarial pactuado com a categoria em 2016.

A decisão foi tomara em assembleia nacional, na segunda-feira (15). A mobilização acontece na chamada zona primária (portos, aeroportos e fronteiras) e na zona secundária (que corresponde à arrecadação).

A partir de 23 de maio, a paralisação será todas as terças, quartas e quintas-feiras. Como consequência dessa decisão, na Alfândega do Porto de Santos não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas nesses dias. Já na área tributária, os auditores fiscais não participarão de sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais.

A categoria também prossegue hoje (17) com um “apagão” iniciado ontem (16) na Receita Federal. A ação consiste em não acessar os computadores e os sistemas do órgão.

A partir da próxima semana, serão três dias de “apagão”, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, conforme aprovado pela Assembleia Nacional.

Os auditores fiscais reclamam da falta de regulamentação da Lei 13464/17, que prevê o cumprimento de um acordo salarial pactuado entre o governo e a categoria em 2016. No fim de 2022, a categoria decidiu dar um voto de confiança ao novo governo e concordaram com a suspensão da paralisação iniciada em dezembro de 2021. No entanto, recentemente, houve um retrocesso no andamento da regulamentação do acordo salarial, cujo decreto já estava na Casa Civil, aguardando apenas a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas retornou, sem justificativa, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Deputado – Para tratar da questão da regulamentação da Lei 13.464/17 e de outros temas relacionados à categoria, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) estará na Alfândega, nesta sexta-feira (19/5), a partir das 9h30.