Os Auditores-Ficais santistas e de outras partes do Brasil, irão realizar um ato público, nesta quarta-feira (10/01), a partir das 11:30h, em frente ao prédio da Alfândega, na cidade de Santos. A categoria, que continua em greve desde o dia 20 de novembro de 2023, protesta a favor do cumprimento do acordo firmado com o governo em 2016, a regulamentação da Lei 13464/17 , que prevê o pagamento de uma remuneração por produtividade aos Auditores.
Em Assembleia Nacional, que aconteceu no dia quatro de janeiro, a categoria entrou em acordo que parte uma continuidade a greve por tempo indefinido, correndo em todas as áreas da Receita Federal e respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais, como mercados e farmácias.
No decorrer dos anos, os Auditores-Fiscais concluíram inúmeras mobilizações com o intuito do governo cumprir sua parte no acordo, no entanto, não aconteceu. No começo de 2023, a categoria decretou dar uma última chance ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia assumido publicamente a responsabilidade de cumprir o abono concretado em 2016. Novamente, não houve cumprimento do acordo por participação do governo federal.
A Assembleia resultou na continuidade da greve e os Auditores negaram a proposta de pagamento da remuneração por produtividade para 2024 realizada pelo Ministério da Fazenda em reunião com o sindicato que representa a categoria, Sindifisco Nacional, realizada em 27 de dezembro de 2023.
Segundo a Sindifisco Nacional, “a proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. A demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda carente de aplicação. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”.
Porto de Santos: Por decorrência da greve, na Alfândega do Porto de Santos, o desembaraço de cargas, com exceção perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas, está sendo atardado e, por este motivo, o índice de sucesso das importações e exportações está sendo afetado de alguma maneira. Atualmente, em média 1,3 mil Declarações de Importação e 800 Declarações de Exportação que estão tendo suas liberações afetadas. Já na área tributária, os Auditores-Fiscais continuarão não inclusos de sessões e nem entregando trabalhos (a emenda das demandas judiciais ou em processo de decadência permanece).
