Arrecadação com ISS e IPTU de empresas portuárias beneficia municípios
A arrecadação de tributos municipais das empresas que atuam no Porto de Santos proporcionam incrementos milionários nos cofres das Prefeituras de Santos e Guarujá.
Em Guarujá, a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) entre 2020 e 2022 subiu de R$ 96,5 milhões para R$ 180,5 milhões — um aumento de 87%.
Atualmente, cerca de 40% das cargas do Porto de Santos são movimentadas na margem esquerda do canal do estuário, em Guarujá.
Em Santos, o Porto de Santos responde por aproximadamente 65% de tudo o que é arrecadado —cerca de R$ 552 milhões dos R$ 850 milhões arrecadados em ISS em 2022. A previsão é que haja um incremento de 18% em 2023.
Cobrança de IPTU no Porto
Após uma batalha judicial que se arrastou por décadas, a Prefeitura de Santos conseguiu, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o direito de cobrar IPTU de empresas arrendatárias do Porto de Santos. Em 2022, a Prefeitura arrecadou em IPTU dos arrendatários do Porto R$ 16.640.136,42.
A decisão do STF também garante a cobrança retroativa do tributo. A partir de 2017, a Prefeitura recuperou dos arrendatários, a título de IPTU, cerca de R$ 351 milhões da dívida ativa.
Medidas compensatórias
Para compensar impactos provocados pela atividade portuária, a Prefeitura de Santos criou uma lei que obriga as empresas a realizarem investimentos que beneficiem a cidade. Foram firmados até hoje 36 Termos de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmcs), que viabilizaram projetos ou construções de prédios públicos, cujos valores somados ultrapassam os R$ 200 milhões.
Como condicionante à ampliação de terminais portuários na margem do lado de Guarujá, a iniciativa privada vai custear a remoção de 649 famílias do complexo Prainha para o Conjunto Parque da Montanha, cujas obras estão em andamento, com investimentos da ordem de R$ 40 milhões.
