A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta sexta-feira (19/4) para deliberar sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Há uma década, a Anvisa proibiu a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados “vapes”.
Em 2023, a diretoria aprovou, por unanimidade, um relatório técnico recomendando a manutenção da proibição e a intensificação de medidas contra o comércio irregular.
Os cigarros eletrônicos, conhecidos por diversos nomes, são dispositivos que evoluíram desde sua criação em 2003. Eles variam de produtos descartáveis a sistemas mais complexos de refil, contendo líquidos com nicotina, propilenoglicol, glicerina e sabores diversos.
A Anvisa promoveu uma consulta pública em dezembro do ano passado, recebendo milhares de contribuições antes de encerrar o processo em fevereiro. No entanto, especialistas alertam para os riscos à saúde. A Associação Médica Brasileira (AMB) destaca que os cigarros eletrônicos, apesar de serem comercializados como menos prejudiciais, contêm nicotina e outras substâncias nocivas, associadas a problemas respiratórios e cardiovasculares.
O debate ganha relevância diante do surto de doença pulmonar registrado entre usuários de cigarros eletrônicos nos Estados Unidos, entre 2019 e 2020, além do aumento do consumo entre os jovens brasileiros, conforme aponta a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar.
Enquanto a Anvisa discute a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, o Congresso Nacional também está envolvido, com o PL 5008/2023 em tramitação no Senado, que propõe a legalização dos dispositivos.
O Brasil, reconhecido por sua política de controle do tabaco, enfrenta agora o desafio de conciliar a inovação tecnológica com a proteção da saúde pública. A decisão da Anvisa promete impactar o futuro do mercado de cigarros eletrônicos e a saúde dos brasileiros.
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