“O Brasil começou a praticar mais um absurdo contra a pessoa com deficiência. Dessa vez, ele impacta diretamente a autonomia. Ele questiona a capacidade da pessoa com deficiência decidir sobre si mesma, sobre seus potenciais. A novidade agora vem da ANAC, que resolveu abrir uma consulta pública, que vai até dia 11 de março, para saber se as companhias aéreas podem decidir sobre o embarque de pessoas com deficiência sozinhas ou com acompanhantes nos voos. Então, se a companhia aérea avaliar que é preciso que esse passageiro com deficiência tenha, obrigatoriamente, uma acompanhante, ela vai poder impedir o voo dessa pessoa. E veja como o Brasil é tão antecipado que isso já está acontecendo. Um casal, nesta semana, foi impedido de fazer um voo para Santa Catarina.

O vídeo está circulando aí pelas internets. A principal alegação das companhias, é que é preciso que a pessoa com deficiência consiga, por conta própria, se evadir quando houver, por exemplo, uma situação de risco, uma situação de perigo, e que é preciso deixar a aeronave. Bom, fora o meu amigo Fernando Fernandes, que sobrevive na selva com uma cadeira de rodas, toda pessoa com deficiência, com qualquer tipo de deficiência, vai ter algum tipo de dificuldade de sair de uma aeronave pegando fogo, de uma aeronave que faça um pouso de emergência. Bom, mas se a moda pega, a gente vai ter que proibir, voos, por exemplo, de atletas com deficiência. Os nossos atletas paralímpicos, por exemplo, não vão poder fazer mais nenhum tipo de competição com companhias aéreas brasileiras. Gente, isso é um absurdo, isso é grotesco, isso não existe nas grandes companhias aéreas do mundo. Eu já fiz voos sozinho para várias partes da Europa, para os Estados Unidos, e nunca uma companhia aérea veio me questionar se eu poderia ou não sair correndo se um avião tivesse algum tipo de problema. Eu avalio que há uma inoperância absurda do governo brasileiro, da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, que não se manifesta antes desses absurdos acontecerem. Não tem que ter consulta pública, minha gente. Isso fere a autonomia da pessoa com deficiência. Se eu consigo comprar uma passagem aérea, se eu vou lá e marco o que eu necessito ou não, eu decido se eu preciso de um acompanhante ou não para viajar. Se a pessoa lá que recebe a minha passagem, hum, esse aqui tem cargos que vai dar um trabalho, então vamos proibir. Acho que a gente precisa se unir muito para que a gente combata firmemente esse capacitismo. “

A Agência Nacional de Aviação Civil <ANAC> propõe uma nova resolução que altera as regras de atendimento a pessoas com deficiência em voos, gerando controvérsia e preocupações sobre os direitos de PCD. A proposta redefine o conceito de “passageiros que necessitam de assistência”, concedendo às companhias aéreas o poder de decidir se uma pessoa com deficiência é “independente” para viajar sozinha.

A resolução afirma a autonomia dos passageiros com deficiência, mas permite que indivíduos com limitações severas de autonomia ou mobilidade sejam impedidos de viajar desacompanhados, caso a companhia aérea avalie que eles não conseguem se cuidar sozinhos em situações de emergência, como realizar o embarque e desembarque da aeronave. Essa avaliação, realizada por funcionários das companhias aéreas, levanta preocupações sobre a possibilidade de discriminação e falta de clareza nos critérios.

A proposta ignora a Lei Brasileira de Inclusão <LBI>, que garante diversos direitos às pessoas com deficiência, incluindo o direito à acessibilidade, à educação, ao trabalho e à saúde. Se aprovada, a resolução pode comprometer a aplicação da LBI e afetar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A proposta da ANAC também é criticada por especialistas e ativistas que a consideram um retrocesso nos direitos de pessoas com deficiência. Eles argumentam que a proposta reforça preconceitos e estigmas, perpetuando a exclusão de um grupo significativo da população.

Em um caso recente, um casal cadeirante foi impedido de embarcar em um voo para São Paulo, mostrando a crescente injustiça contra pessoas com deficiência. O casal ficou horas no aeroporto, fez Boletim de Ocorrência e conversou com autoridades, mas não conseguiu embarcar.

O colunista da Folha de São Paulo, Jairo Marques, que também é cadeirante, abordou o assunto em suas redes sociais, criticando a proposta da ANAC e alertando para o risco de retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A proposta da ANAC levanta a necessidade urgente de reforçar as garantias legais e os mecanismos de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A falta de critérios objetivos, a possibilidade de discriminação e a fragilidade dos direitos sociais da pessoa com deficiência exigem uma revisão profunda da proposta, priorizando a inclusão e a acessibilidade para todos.

“Eu sei que não pode falar palavrão aqui, mas p que pariu cada dia que passa eu vejo os direitos da pessoa com deficiência você nem cada vez mais restritos e eu não preciso ficar enumerando aqui todo mundo sabe o que tá acontecendo com os direitos pcd e cada dia que passa eu sinto mais de desgosto em ser pcd eu vejo no futuro não tão distante onde o governo seja qualquer lugar do mundo e qualquer segmento municipal estadual ou federal assumindo a responsabilidade com os cuidados diários da pessoa com deficiência em substituição a família retirando a nossa tão falada é buscada autonomia agora a bola da vez é a consulta pública que a dona ANAC agência nacional de aviação civil tá fazendo com o objetivo de mudar as regras do transporte da pessoa com deficiência tornando pelo que eu entendi no transporte opcional dando direito as empresas de transporte aéreo recusar fazer esse transporte com a a legação de que a pessoa com deficiência não sabe se cuidar sozinho por exemplo para um vale que desembarque dessa pessoa com deficiência ou em caso de uma saída de emergência vamos tentar entender? da seguinte forma isso vai depender muito da característica da condição física de cana pessoa com deficiência em alguns casos a mobilidade do corpo é realmente prejudicada mas isso não faz de ninguém mais ou menos ser humano para começo de conversa é preciso levar em conta o seguinte essa essa consulta pública da possível mudança de regra de transporte aéreo por partido público pcd na verdade ela a placa não necessariamente o direito de viajar de avião mas o ponto central dessa discussão é a seguinte então é um conflito mais um no sentido de ir contra mais uma vez ao direito ao consumo por parte da pessoa com deficiência e na verdade eu estou falando a mais de ano sobre a mesma coisa a reforma tributária que atacou o direito da pessoa com deficiência comprar o seu carro com isenção de imposto é só mais um detalhe no conjunto de coisas de políticas públicas que nos afastam da sociedade eu falo do público pcd eu pessoalmente nunca viajei de avião e talvez nunca viage? a questão da consulta pública é você deixar opcional se a pessoa com deficiência pode ou não viajar essa decisão nas mãos da empresa seja ela qual for não interessa será que é o melhor caminho?”

Por outro lado, temos que considerar que a sociedade muitas vezes apresenta uma visão distorcida da participação da pessoa com deficiência. Essa visão prioriza a “dependência física”, como se a capacidade física fosse o único fator determinante da inclusão social. Isto ignora as capacidades intelectuais, as habilidades individuais e a contribuição única que cada pessoa com deficiência pode oferecer à sociedade. A visão não é minha, mas sim uma representação de um modo de pensar preconceituoso e limitador que precisa ser questionado.

“Por exemplo, essa proposta talvez ataque a própria LBI e a questão da autonomia da pessoa com deficiência, que já é bastante frágil. É só mais uma confirmação do que eu venho falando quase que esse ano inteiro aqui na Voz da Consciência: a sociedade ainda precisa evoluir muito para garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.”aliás eu tô vendo o retrocesso no processo histórico de conquista dos direitos sociais da pessoa com deficiência tornando cada vez mais possível uma política pública voltada para o desenvolvimento social retirando das famílias o papel de supervisão social da vida da pessoa com deficiência eu preciso dar exemplos aqui? você já veio falando há muito tempo sobre o mesmo assunto quasequase um ano inteiro e é curioso que esses tipo de propostas venham de um governo considerado o governo do amor a maioria das pessoas com deficiência defendeu sua eleição”Por exemplo, essa proposta talvez ataque a própria Lei Brasileira de Inclusão <LBI> e a questão da autonomia da pessoa com deficiência, que está cada vez mais frágil. Isso só confirma aquilo que eu venho falando quase que esse ano inteiro aqui, na voz da consciência. Aliás, eu tô vendo um retrocesso no processo histórico de conquista dos direitos sociais da pessoa com deficiência, tornando cada vez mais possível uma política pública voltada para o desenvolvimento social, retirando das famílias o papel de supervisão social da vida da pessoa com deficiência. Eu preciso dar exemplos aqui? Você já veio falando há muito tempo sobre o mesmo assunto, quase um ano inteiro, e é curioso que esse tipo de proposta venha de um governo considerado o governo do amor. A maioria das pessoas com deficiência defendeu sua eleição.”

A fala do Jairo Marques demonstra uma crítica contundente à proposta da ANAC, relacionando-a a um retrocesso nos direitos da pessoa com deficiência e questionando a coerência da proposta com a imagem do governo atual. Ele argumenta que a proposta pode afetar a Lei Brasileira de Inclusão <LBI> e a autonomia das pessoas com deficiência, além de indicar uma tendência de transferência de responsabilidades para o Estado, retirando o papel das famílias na vida da pessoa com deficiência.

O Jairo Marques também destaca a ironia de a proposta vir de um governo que se apresenta como defensor dos direitos da pessoa com deficiência, lembrando que a maioria das pessoas com deficiência apoiou a eleição desse governo. Ele sugere que a proposta da ANAC é um sinal de que a situação da pessoa com deficiência no Brasil pode estar piorando, apesar das promessas de um governo que se apresenta como defensor dos seus direitos.

É importante lembrar que a Lei Brasileira de Inclusão <LBI> garante diversos direitos às pessoas com deficiência, incluindo o direito à acessibilidade, à educação, ao trabalho e à saúde. A proposta da ANAC, se aprovada, pode comprometer a aplicação da LBI e afetar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A ironia dessa proposta de “desenvolvimento social” reside em sua natureza excludente. Ao invés de integrar as pessoas com deficiência na sociedade, ela promove o isolamento, criando barreiras e limitando sua participação em atividades cotidianas, como viajar de avião. Este é um público volumoso, e a decisão de delegar às empresas aéreas a responsabilidade de determinar quem pode ou não viajar desacompanhado, sem critérios objetivos e claros, configura um retrocesso significativo nos direitos já conquistados e um desrespeito à legislação existente. A justificativa de segurança, em caso de emergência, não se sustenta diante da falta de clareza sobre os métodos de avaliação e a capacitação dos funcionários das companhias aéreas para realizar tais avaliações. Em vez de promover a inclusão, a proposta reforça preconceitos e estigmas, perpetuando a exclusão de um grupo significativo da população.

Apesar de ser uma proposta aparentemente plausível em sua superfície, a proposta da ANAC demonstra, na verdade, a preocupante fragilidade dos direitos sociais da pessoa com deficiência no contexto atual. A aparente preocupação com a segurança em situações de emergência serve como uma cortina de fumaça para uma medida que, na prática, pode resultar em discriminação e exclusão de um grupo vulnerável. A facilidade com que se propõe a transferir a responsabilidade da inclusão para as empresas aéreas, sem mecanismos efetivos de fiscalização e sem critérios objetivos, expõe a falta de compromisso real com a garantia dos direitos e a efetiva participação social das pessoas com deficiência. A proposta, portanto, não apenas não contribui para o desenvolvimento social, como evidencia a necessidade urgente de reforçar as garantias legais e os mecanismos de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A proposta da Agência Nacional de Aviação Civil <ANAC> para mudar as regras de atendimento a pessoas com deficiência em voos, reflete a falta de critérios e definições claras sobre o que caracteriza uma pessoa com deficiência no Brasil. Essa falta de padronização e critérios efetivos, que mudam constantemente, prejudica as pessoas com deficiência.

Você está certo! A proposta da ANAC, apesar de gerar grande controvérsia, é uma iniciativa que está em processo de análise e consulta pública. Isso significa que ela ainda não foi aprovada e não está em vigor. No entanto, é importante destacar que o fato de estar em consulta pública não garante que a resolução não será aprovada. O processo de consulta pública serve para coletar opiniões e sugestões sobre a proposta, mas a ANAC tem autonomia para aprová-la mesmo que haja muitas críticas.

É essencial acompanhar de perto o desenvolvimento da proposta da ANAC, as opiniões de especialistas e ativistas, e as respostas da ANAC às críticas. Lembre-se que a luta por direitos e inclusão é constante, e a vigilância sobre as ações do governo e de outras instituições é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da sociedade e promovam a justiça social.