Segundo pesquisa divulgada pela Quaest nesta semana, 56% dos brasileiros acreditam que o ministro Alexandre de Moraes está ultrapassando os limites em suas decisões. Em contrapartida, apenas 27% acreditam que ele está dentro dos limites estabelecidos.
Durante o programa “Debate na Redação”, o advogado e jornalista Marcelo Pavão comentou sobre situação atual do legislativo, afirmando que não está cumprindo adequadamente sua função de legislar. Isso tem contribuído para o aumento da judicialização, pois muitas questões que deveriam ser resolvidas pelo Congresso Nacional acabam sendo decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado ressaltou que, apesar de todas as decisões estarem dentro da lei e dos regimentos, é necessário questionar se o que está escrito atende aos verdadeiros interesses do Brasil. Ele enfatizou a falta de legislação adequada para prever e resolver questões que acabam sendo judicializadas.
Ele criticou a atuação do Congresso, mencionando que as pautas são muitas vezes oportunistas e casuísticas, resultando em leis escritas às pressas e sem um debate apropriado. Isso acaba levando à judicialização como único caminho viável para resolver certas questões.
O convidado também abordou a questão da “descondenação” de Lula, citando que o código penal brasileiro é antiquado e não atende mais aos objetivos atuais. Ele destacou a necessidade de uma revisão profunda das leis e um trabalho mais eficiente por parte dos governadores e do parlamento para evitar situações como essa.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla, o Orla Play, no link:
