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Praia Grande fiscaliza abusos com caixas de som na orla das praias

18/11/2021
Praia Grande fiscaliza abusos com caixas de som na orla das praias | Jornal da Orla

Com o objetivo de garantir mais tranquilidade a moradores e turistas, a Prefeitura de Praia Grande fiscaliza o uso de aparelhos sonoros em ambientes públicos, principalmente as praias. Para tanto, a Cidade conta com uma legislação específica.

 

As ações são realizadas por equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e também pela fiscalização da Secretaria de Urbanismo (Seurb), ao longo de toda a orla, visando a conscientização de frequentadores e banhistas a respeito das principais regras que devem ser obedecidas na praia.

 

Uma delas está relacionada ao uso de aparelhos sonoros, como as famosas caixinhas de som, que apesar do tamanho são bastante potentes. A fiscalização, em um primeiro momento, é orientativa e visa principalmente alertar sobre a proibição. No entanto, se o banhista insistir na irregularidade, poderá ter o equipamento apreendido, como determina a Lei Municipal 2012/2020, em seu Art.98: “nas praias e logradouros públicos é proibido: IX – A colocação de aparelhos sonoros ou dispositivos para a prática de qualquer atividade comercial ou recreativa, com exceção ao previsto em Lei”.

 

De acordo com o secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi, as equipes da GCM estão atentas à situação e têm autonomia para atuar em casos de abusos.

 

O principal motivo das ações é coibir que algumas pessoas tentem prevalecer seus gostos e costumes sobre os direitos dos demais, fazendo valer o que determina a lei e defender moradores e turistas destes tipos de abusos.