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PG realiza fiscalização em conjuntos habitacionais para coibir fraudes e irregularidades

11/11/2021
PG realiza fiscalização em conjuntos habitacionais para coibir fraudes e irregularidades | Jornal da Orla

A Prefeitura de Praia Grande segue intensificando a fiscalização em conjuntos habitacionais com o objetivo de evitar fraudes e irregularidades na utilização dos imóveis. Na quarta-feira (10), uma operação foi realizada nos conjuntos Imperador III e IV. Somando outras atividades deste tipo em andamento, 63 unidades já foram notificadas.

 

A ação foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade. Assistentes sociais da pasta também participaram. Uniformizados e com crachás de identificação, os profissionais vistoriaram as unidades habitacionais existentes nos dois conjuntos. A Sehab confirmou que novas fiscalizações deste tipo serão efetuadas.

 

Durante a atividade, as equipes da Sehab checaram algumas possíveis irregularidades, como venda ou aluguel irregular do imóvel, desvio de uso da moradia, sublocação, empréstimo, ocupação por parentes não cadastrados na composição familiar registrada na secretaria, além de unidade não ocupada ou ainda alterações ilegais da estrutura ou acréscimo de construção.

 

Encontrada alguma dessas irregularidades na vistoria, a equipe da Sehab deixou uma notificação para o morador oficializando o descumprimento de cláusula contratual e informando as possíveis penalidades. Em alguns casos mais graves a unidade foi lacrada com uma fita zebrada e um termo de lacração afixado.

 

“A Prefeitura de Praia Grande vai combater qualquer tipo de irregularidade na utilização das unidades habitacionais. Não vamos tolerar este tipo de atitude que está prejudicando quem realmente precisa de moradia. A Cidade está fazendo a chamada justiça habitacional, ou seja, oportunizando uma casa para a família que está, de fato, precisando”, declarou o secretário de Habitação do Município, Anderson Mendes.

 

“Denúncias dos próprios moradores desses conjuntos acabam ocasionando essas fiscalizações. Na sequência a Caixa Econômica Federal, operadora financeira, é notificada, ocasionando um processo jurídico. Ao final de todo este processo ocorre a disponibilização dessa unidade para uma nova família”, explicou Mendes.