Bertioga deu mais um passo importante para garantir os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na terça-feira (31), o prefeito Caio Matheus realizou a entrega simbólica das primeiras carteiras de identificação do autista, emitidas pela Diretoria de Acessibilidade e Inclusão.
Os documentos foram entregues aos irmãos Felipe Garcia e Raphaela Garcia, de cinco e 11 anos respectivamente, ambos com TEA. Eles são atendidos pelo Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE).
A identidade do autista é regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 1.447/2021, proposta pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo em julho. A carteira possui informações como RG, CPF, data de nascimento, validade, nome da mãe, endereço residencial e telefone.
O documento garante à pessoa com autismo preferência no atendimento pessoal em órgãos da administração pública municipal para tratar de assuntos do seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal.
O prefeito ressalta que a carteira é importante, já que o autismo não é visível como a síndrome de Down ou a deficiência física, por exemplo, facilitando a comprovação do transtorno. “O documento contribuirá para garantir os direitos da pessoa com TEA e desburocratizar o acesso delas a serviços públicos”, afirmou Caio Matheus.
Como parte dessa desburocratização, o prefeito anunciou que as pessoas com TEA ou seus responsáveis não precisarão mais apresentar o laudo médico para requerer a credencial de estacionamento em vaga especial, emitida pela Diretoria de Trânsito e Transporte, bastando apenas apresentar a carteirinha do autista e demais documentos pessoais necessários.
De acordo com a diretora de Acessibilidade e Inclusão Fabiana Bonifácio com o cadastro, o Município poderá também criar um banco de dados para a implantação de novas políticas públicas para pessoas com autismo.
COMO SOLICITAR
Para obter a carteira, o interessado ou seu responsável deve comparecer ao NACE, preencher um formulário de requisição e apresentar laudo médico que comprove o Transtorno do Expectro do Autismo, acompanhado dos seguintes documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O documento tem validade de cinco anos e poderá ser renovado diretamente no NACE.
O Núcleo de Apoio à Criança Especial está localizado na Rua Alzemiro Bálio, s/n, Vista Linda
