A Prefeitura de São Vicente publicou decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos e empregados públicos municipais. 

 
O decreto também determinou que todos os profissionais da Administração Direta, inseridos nos grupos elegíveis para a vacinação, devem retornar à rotina de trabalho presencial. Para o retorno, é necessária a imunização completa – com duas doses ou dose única. 

 
De acordo com o prefeito Kayo Amado, a medida representa uma precaução com os profissionais. “É importante se preocupar com os servidores e garantir que eles tenham segurança para trabalhar. Quando uma pessoa se vacina, ajuda a proteger todas que estão ao seu redor. A vacinação salva vidas”, afirmou. 

 
A Secretaria de Saúde de São Vicente fará um levantamento para identificar todos os servidores vacinados. Aqueles que ainda não foram, serão convocados para receber a vacina. 

 
Os servidores que recusarem a imunização completa, sem justa causa, terão um processo de sindicância instaurado. As punições passíveis estão previstas no Estatuto do Servidor, que vão de advertência à demissão. 

 
Exceções

Apenas dois grupos estão excluídos da regra:
1- servidoras gestantes e lactantes, cujos bebês tenham até seis meses de vida;
2- servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco que impossibilite a vacinação, de acordo com as regras estabelecidas por autoridades de saúde e sanitárias. 

 
Em ambos os casos, é necessário apresentar a documentação que comprove a justificativa.