A Câmara Municipal de Santos aprovou, na última sessão (5/8), Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que visa acabar com a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que vendam animais no município. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Na prática, a propositura proíbe a comercialização de animais em Santos. Porém, os locais que comercializam animais terão um tempo para se adaptar a nova legislatura, pois os mesmos permanecerão com o alvará para exercer tal atividade até o fim do ano, quando a concessão para este tipo de comércio não for mais renovada.
De acordo com o vereador Benedito Furtado (PSB), autor do projeto, esta é uma forma dos estabelecimentos se adequarem a nova legislação em um tempo hábil, podendo migrar para um outro tipo de atividade. O parlamentar agradeceu o apoio dos vereadores que apoiaram a iniciativa, a presença das entidades e protetores ligados à causa animal, a comissão da OAB que trata do tema e até mesmo o surfista Picuruta Salazar, a quem ele alcunha de “cachorreiro de primeira linha”.
Furtado alega que é nítido o progresso social rumo à “descoisificar” os animais, dando-lhes o tratamento cabível como seres vivos dotados de sensibilidade que são. “Animais não são coisas, não são mercadorias. Ninguém compra um bebê, assim, ninguém deveria pagar para ter um animal de estimação. Os seres humanos já venderam negros chamados de escravos como mercadorias e ainda bem que esse tempo já passou. A sociedade evolui”, afirma o parlamentar.
Em alguns países como a Inglaterra e Austrália já existe legislação vetando a venda de animais. No México, até o status jurídico dos animais foi modificado os reconhecendo como seres sencientes e destinatários de tratamento digno e respeito à vida e à integridade física, sendo, inclusive, sujeitos de consideração moral.
No Brasil, a rede Petz, de artigos para animais, acompanhando a evolução do assunto, anunciou a decisão de não comercializar mais cães e gatos em suas lojas após a ocorrência do resgate de 1.700 cachorros de um canil denunciado por atuar de forma irregular, com maus-tratos aos animais, da qual era cliente.
