A Câmara Municipal de Santos realiza audiência pública nesta terça-feira (7/5), a partir das 19h, na sede do Legislativo (Praça Ten. Mauro Batista Miranda, s/nº), para debater o PLC 14/2019, que proíbe a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que pratiquem a comercialização de animais domésticos em Santos.
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a propositura foi apresentada na 11ª Sessão Ordinária, no dia 14 de março de 2019. O parlamentar alega que é nítido o progresso social rumo à “descoisificar” os animais, dando-lhes o tratamento cabível como seres vivos dotados de sensibilidade que são. “Animais não são coisas, não são mercadorias. Ninguém compra um bebê, assim, ninguém deveria pagar para ter um animal de estimação”, afirma o parlamentar.
Foram convidados para a audiência diversos Pet Shops da região, entidades de proteção e bem-estar animal, as Secretarias de Meio Ambiente e Finanças, Ouvidoria, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Municipal de Proteção Animal, a Polícia Ambiental e ativista e apresentadora de televisão, Luisa Mell.
Em alguns países como a Inglaterra e Austrália já existe legislação vetando a venda de animais. No México, até o status jurídico dos animais foi modificado os reconhecendo como seres sencientes e destinatários de tratamento digno e respeito à vida e à integridade física, sendo, inclusive, sujeitos de consideração moral.
“É importante ressaltar que a vida animal não depende da criação artificial, controlada ou forçada pelo ser humano. O risco de pensar de forma diversa ao exposto se configura na pretensão de elevar o homem ao patamar de gerador de vidas, equiparando-o, quiçá, à figura divina ou à própria natureza. São compreensões como estas que levam ao equívoco de se considerar morais e permitidas as manipulações genéticas nos animais, por questões de estética ou para atender aos caprichos humanos”, salienta o vereador.
