O jovem morto por estrangulamento no chão de um supermercado no Rio de Janeiro é um mau prenúncio do que tende a acontecer caso um ponto específico do pacotão de segurança pública do ministro Sérgio Moro vire lei: a parte que, na prática, livra a cara de agentes da lei de serem responsabilizados por homicídio se agirem motivados por “‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O assassino de Pedro Henrique Gonzaga, que sofria de distúrbios mentais, saiu pela porta da frente da delegacia após ser indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). O delegado não levou em conta que o segurança, Davi Ricardo Moreira, já tinha imobilizado o rapaz, aplicou o chamado “mata-leão” por quase dois minutos e ignorou os alertas de testemunhas de que a vítima já estava desacordada e ficando roxa.
Projeto 007
Se o projeto apresentado por Moro já estivesse valendo, o segurança nem indiciado seria. Alegaria ter cometido o assassinato por “medo, surpresa ou violenta emoção”. É justamente esta interpretação completamente subjetiva que vendo sendo apontada por dezenas de juristas como um problema sério na proposta. Na prática, garante a policiais licença para matar —mesmo que tenham matado um inocente por engano.
Pensada para ser aplicada em situações extremas, como o combate à bandidagem armada até os dentes do PCC e das comunidades cariocas, este dispositivo 007 tende a deixar agentes da lei mais despreocupados caso cometam excessos. Afinal, terão licença para matar, igual o agente secreto dos filmes.
O preocupante é que a medida, vendida como a salvação da lavoura, acaba tendo aceitação de muito “cidadão de bem” —que esquece que os erros e abusos podem vitimar ele próprio, seu filho, sobrinho, amigo… Em resumo, o tiro pode sair pela culatra.
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