As entidades de bairros e de moradores de Santos agora estão isentas do pagamento de IPTU e de taxa de remoção de lixo sobre suas sedes. A medida, concedida pela Prefeitura, contempla também a anistia de débitos da mesma natureza. 

Os projetos de lei sancionados na terça-feira (24), no Paço Municipal, reconhecem o trabalho comunitário desenvolvido por 60 instituições do Município, como sociedades de melhoramentos, associações de amigos de bairros e morros, e centros comunitários. “Procuramos valorizar as entidades e, agora, esses benefícios vão ajudá-las a pleitear projetos, como algumas sociedades têm feito”, disse o prefeito Paulo Alexandre Barbosa. 

Para o presidente do Comeb, José Carlos de Almeida, o sancionamento das leis é um ato de justiça social pelo trabalho das entidades com a Cidade. “Elas praticamente não possuem recursos, além da subvenção dada pela Prefeitura, e são parceiras do governo, transmitindo reivindicações da população”.

As entidades deverão providenciar os documentos necessários para obter os benefícios e apresentá-los ao Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb), mediante agendamento pelo telefone 3201-1885 ou na Rua XV de Novembro, 183, 1º andar, Centro.