Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guarujá terão uma novidade este ano. Além da cobrança do tributo, trarão também um boleto extra de contribuição voluntária, no valor de R$ 12, destinado a captar recursos para auxiliar no custeio de políticas públicas de proteção e bem-estar animal. 

A contribuição voluntária foi instituída por meio de um projeto de lei de autoria do vereador em exercício, Carlos Eduardo Vargas, e estabelece que todo recurso arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, gerido por um Conselho Gestor, composto por representantes de Ongs, Legislativo e Executivo.

De acordo com a legislação, esse recurso é exclusivamente para ações voltadas à causa animal, como, por exemplo, reforma e ampliação do Canil Municipal, controle populacional, compra de medicamentos, vacinas, campanhas de conscientização e medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias. Cidades como Santos e Taubaté já contam com legislação voltada à causa animal.

A iniciativa da Prefeitura de Guarujá em incluir o boleto extra nos carnês do IPTU demonstra o compromisso da Administração Municipal com a causa, por entender que esse é um importante ganho para a criação de políticas públicas que garantam cuidado, proteção e direitos dos animais.

IPTU
A Prefeitura de Guarujá já iniciou a distribuição dos carnês de IPTU 2018 e já disponibilizou o site para que o contribuinte antecipe o pagamento do tributo. Munícipes já podem emitir seus boletos, por meio do site, em Serviços Online – Consulta de Débitos e Impressão de 2ª Via de Boletos, opção IPTU.  

Os carnês têm vencimentos a partir do dia 12, no Centro (Vila Maia, Pitangueiras e Barra Funda); 19/1, na região Sul (Astúrias, Tombo, Guaiúba e Jardim Las Palmas); 24/1, Oeste (Santo Antônio, Santa Rosa, até o Ferry Boat) e Leste (Enseada, Jardim Acapulco, Perequê até o Ferry Boat de Bertioga); e 31/1, Zonas ZN Norte e Sul (Vicente de Carvalho), para pagamento da primeira parcela ou da cota única, com desconto de 3,5%. O imposto também poderá ser parcelado em 12 meses – de janeiro a dezembro de 2018. 

Contribuintes que por algum motivo tiverem seus carnês devolvidos pelos Correios, também podem acessar o site da Prefeitura ou procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) – Avenida Leomil, 630, Centro – guichês 10 e 11, na Coordenação de Receitas Territoriais, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h. O telefone para contato é o (13) 3344-4500 – ramais 4530/4531/4533. 

Outra opção é a Unidade de Atendimento ao Contribuinte, que fica a Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O telefone para contato é o (13) 3342-5872.