A Prefeitura de Guarujá decretou Situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública do Município, como forma de agilizar as soluções para os graves problemas encontrados no setor. O decreto está publicado na edição no. 3.631 do Diário Oficial do Município de Guarujá, que circula nesta quarta-feira (4).

 

O decreto estabelece que a Situação Excepcional de Emergência vigora por 180 dias em todas as unidades de pronto atendimento. Entre as razões para a edição do decreto está a falta de profissionais de saúde nas unidades, justamente em um período de alta temporada, quando a cidade recebe milhares de turistas e é mais alto o risco de proliferação de doenças.

 

Há várias semanas, é visível e de conhecimento público e notório informações preocupantes sobre a saúde no município, como a falta de médicos, medicamentos e precariedade da estrutura do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), situação que já foi devidamente comunicada às Promotorias de Justiça do Patrimônio e da Saúde Pública de Guarujá.

 

Além disso, as unidades de pronto atendimento estão visivelmente precárias no que diz respeito às edificações, mas também com relação às condições sanitárias e de segurança para os usuários e funcionários. Todo o caótico quadro foi devidamente notificado ao Ministério Público do Estado.

 

O decreto estipula que a Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pela execução das ações necessárias à manutenção e efetiva ampliação dos atendimentos de urgência e emergência à população. As demais secretarias municipais serão parceiras no enfrentamento imediato da Situação de Emergência na Saúde Pública, com as ações que forem necessárias.

 

O decreto também autoriza a Secretaria de Saúde a contratar diretamente uma Organização Social ou entidade assemelhada, desde que devidamente legalizada juridicamente, para viabilizar os atendimentos e a eficaz prestação de serviços públicos à população nas áreas de urgência e emergência. O decreto determina que a medida vigora a partir da data de sua publicação.