Que a situação financeira dos municípios está, digamos, complicada, não é segredo para ninguém. Mas os novos prefeitos de São Vicente, Pedro Gouvêa (PMDB); Cubatão, Ademário Silva (PSDB); e Guarujá, Walter Suman (PSB), não escondem a sensação de que vão encontrar uma “terra arrasada”, resultado das gestões de Luis Cláudio Bili (sem partido), Marcia Rosa (PT) e Maria Antonieta de Brito (PMDB).
Em São Vicente, na tentativa de conseguir um gás extra inicial, Gouvêa já anunciou que vai ampliar o prazo para pagamento do IPTU em cota única com desconto, até o fim de janeiro.
Em Cubatão, Ademário não esconde a preocupação com o pagamento dos servidores, que vão terminar o ano sem receber o 13º salário. Sem falar nas dívidas, que os opositores da então prefeita Marcia Rosa (PT) estimam ser superiores a R$ 200 milhões.
Em Guarujá, Suman revela que a situação da Prefeitura é bem pior do que imaginava: obras paralisadas, falta de material nas repartições públicas, zeladoria da cidade suspensa e dívidas com fornecedores de aproximadamente R$ 90 milhões.
Oi?
Sob a batuta do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), o governo Temer prepara uma mudança na legislação que, na prática, é um presente de mãe para filho para as empresas de telefonia.
A privatização do sistema, durante o governo FHC, previa que as teles teriam que devolver à União todo o patrimônio físico que receberam para operar (imóveis, torres, antenas, cabos, redes, veículos etc), quando os contratos terminassem, em 2025.
Kassab quer dar este patrimônio às empresas, que, em troca, investiriam o valor equivalente em melhorias do serviço. Pelas contas das teles, R$ 8 bilhões. Mas, nos cálculos do Tribunal de Contas da União, seriam R$ 105 bilhões.
Essa traquinagem vai beneficiar todas as teles, mas em especial a Oi, que está em processo de recuperação judicial. A empresa admite que deve cerca de R$ 65 bilhões, mas os credores garantem ser mais que o dobro.
Batizado de “Operação Oi”, o projeto de lei 79/2016, que prevê a bondade, foi aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional na calada da noite, e para se tornar realidade, só depende da sanção de Michel Temer.
Volta ao passado
Numa época em que não é seguro sair na rua com dinheiro vivo, o governo Temer baixou uma medida provisória que autoriza as empresas a darem desconto a quem pagar em espécie. Além da questão da violência urbana e ir na contramão da tendência mundial de priorizar meios eletrônicos de pagamento, a mudança pode se significar aumento disfarçado de preços, conforme alertam diversos órgãos de defesa do consumidor.
Daqui a pouco, o governo Temer vai adotar medidas para estimular o escambo.
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