Os deputados federais deram um verdadeiro “passa-moleque” ao enxertarem uma série de emendas que, na prática, desfiguraram o pacote de medidas anticorrupção proposto por representantes do Ministério Público.
Com a desculpa de evitar “abusos de autoridade”, aprovaram remendos que, na prática, inviabilizam a investigação de crimes do colarinho branco. Entre eles, o prazo da prescrição de crimes, as regras para acordos de delação premiada e a criminalização do enriquecimento ilícito. Em suma: escancararam a porta para a impunidade.
A votação das emendas aconteceu literalmente na calada da noite: foram aprovadas às 4h30 da madrugada de quarta-feira (30).
O projeto remendado segue agora para o Senado. Se aprovado lá, será encaminhado para o presidente Michel Temer (PMDB), que pode vetá-lo. Ou não.
Mudanças boas para quem?
Em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na terça-feira (29), os senadores Romero Jucá (PMDB) e Aécio Neves (PDSB) defenderam que empresas privadas possam financiar campanhas eleitorais.
Curioso é que ambos são citados na Operação Lava Jato por receberem doações empresariais oficiais, provenientes de esquemas de corrupção.
Desassossego
Já na reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma política, realizada também na terça-feira (29) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que a Lei da Ficha Limpa provoca “um enorme desassossego” nos políticos.
Responde, Temer!
O juiz Sérgio Moro vetou 21 das 41 perguntas que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) queria que fossem feitas ao presidente Michel Temer (PMDB). Considerou algumas “inapropriadas”, pois “não há notícia do envolvimento do presidente nos crimes” e outras “não tinham pertinência” com a ação. Tudo bem. O juiz decidiu, está decidido. Mas não é o caso de o presidente responder às perguntas, independente da ação penal? O que ele tem a temer?
Eis a questão
É só ler com atenção as perguntas de Cunha para saber que elas são, na verdade, respostas. O que ele parece questionar é: “Delato ou não delato?”
Homenagens a Lascane
Prestes e encerrar seu sétimo e último mandato como vereador de Santos, o professor José Lascane recebe nesta sexta-feira (2), na Câmara de Santos, o título de Cidadão Emérito. A homenagem será dada por iniciativa do hoje vereador e vice-prefeito eleito Sandoval Soares (PSDB).
Lascane também foi homenageado na Câmara Federal, onde, por indicação do deputado federal Beto Mansur (PRB) recebeu na quarta-feira (30), a medalha do Mérito Legislativo.
Eleito pela primeira vez em 1988, Lascane participou de mais de 2,5 mil sessões legislativas e foi presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara durante 24 anos.
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