A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT) e seu vice, Donizete Tavares Nascimento (PSD), foram afastados da prefeitura nesta quarta-feira (26), após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Eles teriam feito o uso indevido de verbas publicitárias em ano eleitoral. Esta é a segunda vez que prefeita e vice são afastados.
De acordo com o tribunal, a prefeita excedeu o limite de gastos com publicidade no ano de 2012. O vice-prefeito Donizete Tavares também teve seu mandato cassado após a sentença.
O TRE pediu a cassação dos mandatos, tornando-os inelegíveis pelo prazo de oito anos. Além disso, eles terão que pagar uma multa de 50 mil UFRI (Unidade de Referência Fiscal), ou seja, cerca de R$ 53 mil.
Presidente da Câmara assume
Presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), assumiu o cargo de prefeito na quarta-feira. Em sua primeira ação, Araújo exonerou todos os atuais secretáriod municipais e suspendeu pagamentos em andamento, atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado, até que a situação financeira da prefeitura seja conhecida.
Com a posse de Araújo, o vice presidente da câmara, Adeíldo Dinho Heliodoro, assumiu a presidência do Legislativo cubatense.
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