Por solicitação da Prefeitura de Cubatão, a Justiça concedeu antecipação de tutela determinando ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a apresentação de esclarecimentos sobre a alteração do projeto inicial do segundo viaduto que cruza a Via Anchieta na altura do Jardim Casqueiro, em Cubatão. O DER tem o prazo de 48 horas para cumprir a determinação da Justiça.
 

De acordo com a juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3ª Vara do Forum de Cubatão, o DER deve incluir nos autos eventual licença expedida pela Cetesb. Com essas informações, será reapreciada a solicitação da Prefeitura para que seja retomada a execução do projeto original aprovado. Apesar dos transtornos previstos apontados pelos técnicos da Prefeitura, o DER liberou o novo viaduto ao tráfego de veículos na quinta-feira (16).
 

O secretário de Obras de Cubatão, Luiz Carlos dos Santos, afirmou que em razão das alterações efetuadas no projeto original, o fluxo de veículos procedente de São Vicente e Praia Grande com destino à região central de Cubatão ou ao polo industrial não conta com alça de acesso direto à Via Anchieta no sentido Baixada-Planalto. Os veículos necessitam realizar novo retorno após a descida do viaduto, passando por uma pista que não comporta o intenso fluxo.
 

Também surpreendeu a prefeita Marcia Rosa a liberação do complexo pelo DER sem iluminação pública, o que tanto pode agravar o risco de acidentes como criar um ambiente propício para a criminalidade