Promotor público de Cubatão, Adriano Andrade de Souza pretende entrar com uma ação civil pública contra o Governo do Estado devido à desproporcionalidade “absurda” no número de policiais civis no Município em relação às outras cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista. Na opinião dele, o aumento do efetivo seria uma das principais providências para reduzir a criminalidade no Sistema Anchieta Imigrantes (SAI). “É preciso prender quem comete os delitos e reduzir a ideia da impunidade”.
A declaração foi dada durante reunião nesta quinta-feira (2), convocada pela Prefeitura de Cubatão, visando apontar medidas urgentes para enfrentar os casos de violência nas estradas que cortam a região. O encontro foi motivado devido ao assassinato de um jovem de 17 anos, há uma semana, na Rodovia dos Imigrantes, e também à repercussão das imagens flagradas pelo videomonitoramento da Prefeitura de Cubatão, mostrando o assalto a motoristas parados à espera da passagem do trem, no acesso à Avenida Joaquim Miguel Couto, no dia 18.
“Há um ano, eu cobro a Secretaria de Segurança Pública para sanar este problema de efetivo, já que 60% dos crimes em rodovias na Baixada Santista ocorrem em Cubatão”, afirmou o promotor. Ele defende que não basta somente melhorar o contingente de policiais militares. “O assassinato do rapaz aconteceu a dois quilômetros do posto da polícia rodoviária; tem que ter efetivo para botar estas pessoas na cadeia”, argumentou.
A reunião na Prefeitura foi comandada pelo vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento e contou com representantes do Conselho Municipal de Segurança, lideranças comunitárias, representates das concessionárias de ferrovias MRS e VLI, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Núcleo de Defesa Civil e secretários municipais. A concessionária Ecovias, que administra o SAI, e a Artesp (Agência de Transporte do Estado) não enviaram representantes ao encontro.
Ainda segundo o promotor público, a dificuldade em se responsabilizar a Ecovias pelos casos de violência está no fato de que, contratualmente, a empresa é responsável pela segurança do tráfego. Mas ele ressalta que este argumento de defesa está cada vez mais questionável, na medida em que os criminosos realizam bloqueios na pista e prejudicam o funcionamento de todo o sistema. “Não tem mais como usar a desculpa que não se trata de segurança viária. Por isso, a Ecovias precisa sim assumir papel mais proativo para garantir a segurança no SAI”, reforçou Souza.
O MP já vem pressionando a empresa por meio de inquérito civil, onde, entre outras exigências, pede que as 150 câmeras do sistema sejam substituídas por outras de maior resolução, para que placas de veículos e rostos de bandidos sejam mais facilmente identificados. “O objetivo das câmeras é monitorar o tráfego e elas não servem como ferramentas para coibir os casos de assalto”, comentou.
União de forças – Para o vice-prefeito, a iniciativa da Administração Municipal visa tentar unir forças para uma questão que já passou dos limites. “Não temos como trazer as vidas de volta, mas precisamos abraçar esta causa”. O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Armando Campinas Reis Júnior, lembrou que o Município vem fazendo sua parte, com o sistema de videomonitoramento e instituição da Operação Delegada, que visa colocar mais policiais militares nas ruas.
Outras medidas apontadas na reunião para aumentar a segurança nas rodovias e ferrovias são o bloqueio das pistas que margeiam os muros de contenção implantados ao longo das rodovias; a criação de uma Comissão de Segurança pela OAB; a retirada das muretas de contenção nas vias que cruzam as linhas férreas, para facilitar rotas de fuga; roçagem do mato e encaminhamento do que foi deliberado na reunião à Ecovias e Artesp.
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