Em Santos, quem legisla, mesmo, é o Poder Executivo, não o Legislativo. E os projetos elaborados por vereadores que viram leis se destinam, em sua maioria, a criar datas comemorativas.
 

Estas são as principais conclusões do relatório elaborado pelo Movimento Voto Consciente, entidade que acompanha o trabalho dos vereadores santistas, que foi divulgado na terça-feira (16). 

 

Sem legislação

Dos 397 projetos de lei apresentados em 2015, 377 foram elaborados por vereadores e 20 pelo prefeito. Mas, dos 46 que entraram em vigor, sete são de autoria do Poder Executivo (35% do total que ele encaminhou) e só 39 dos integrantes do Legislativo (10% do elaborado na Câmara). 
 

Além disso, destes 39 aprovados, mais da metade referem-se a criar datas comemorativas (19) e declarar entidades de utilidade pública (2). Apenas 18 abordam questões.

 

Sem fiscalização

Segundo o Voto Consciente, além de não legislar, os vereadores santistas deixam de exercer outra importante atribuição: fiscalizar o Poder Executivo. “No atual governo, a base governista é quase que total, o que deixa esta função fiscalizadora a reboque. O enorme número de requerimentos e indicações nem sempre é sinônimo de fiscalização, porque as cobranças podem não ser atendidas e os problemas não resolvidos. Cobrança eficaz é aquela que resolve o problema na fonte, para todos os munícipes, e não um a um”, diz o relatório.