Em setembro, o Governador Alckmin anunciou a reorganização da rede pública de ensino. A proposta inclui o fechamento de várias escolas estaduais, com a maioria dos colégios reorganizada para ter apenas um ciclo – ensino médio, com os anos finais (6º ao 9º) e anos iniciais (1º ao 5º) do ensino fundamental. Segundo a APEOESP, em Santos, entraram na proposta as Escolas Estaduais Cleóbulo Amazonas Duarte e Braz Cubas. Caso alguma escola fique “ociosa”, será transformada em creche ou colégio técnico. No entanto, não se sabe quantas unidades poderiam ficar sem alunos. Já a APEOESP divulgou lista que aponta o fechamento de ao menos 155 escolas.

A Reorganização Curricular considera redimensionar os ciclos de ensino, em escolas com menos segmentos e com foco maior por faixa etária, o que aumentaria o rendimento escolar; diminuiriam conflitos entre alunos de idades diferentes, além de maior fixação dos professores nas escolas, com menos deslocamento entre unidades de ensino, entre outros aspectos.

Porém, de acordo com pais e educadores, a medida não foi bem planejada e está sendo imposta de forma arbitrária, já que não houve consulta prévia aos pais, alunos e professores durante a elaboração da mesma, nem informação sobre os impactos que esta mudança causará. 

O Grupo Especial de Educação do MPE, pediu que a Secretaria de Estado da Educação esclareça os benefícios a curto, médio e longo prazo; informe como se dará a escolha das escolas que passarão a ter apenas um ciclo de ensino; se houve consulta às entidades de classe, conselhos de escola e grêmios estudantis; se foram feitas análises prévias para que alunos não sejam enviados para locais muito distantes e para que não haja superlotação de salas.

O Núcleo Especializado em Infância e Juventude da Defensoria Pública solicitou informações sobre a metodologia que será aplicada e explicações sobre como será feita e colocada em prática a organização, além de estudos ou pesquisas que eventualmente tenham sido feitos para justificar as mudanças. 

Convido a todos à refletirem acerca dessa “reforma” no Sistema Educacional. É essencial que os pais se organizem no intuito de alcançar tutela coletiva do Estado em relação à questão.  A OAB Santos, junto com sua Comissão da Criança e Adolescente, está atenta e acompanha esta discussão.

 

*Letícia Giribelo, Advogada e Coordenadora da Comissão da Criança e Adolescente da OAB Santos. Especial para OAB Santos: Coragem e Transparência