O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) iniciou nesta semana a operação de um sistema online inédito de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. O programa permite que o cidadão consulte pelo celular ou tablet a procedência do produto, a partir de etiquetas que serão afixadas em cada peça, com número único de série.

A medida, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM) na Assembleia Legislativa (Alesp), integrou o lançamento das atividades da segunda fase da Lei do Desmanche (Lei 15.276/2014), considerada referência em nível nacional. “A partir de agora, o cidadão poderá comprar peças de origem legal, bem como denunciar desmanches com suspeitas de irregularidades”, disse.

De acordo com o parlamentar, a legalização das peças é mais uma atividade de segurança instituída pelo governo do Estado e pela Alesp em benefício à sociedade. “Esta segunda fase da Lei do Desmanche é importante não somente à comunidade, mas principalmente aos comerciantes que atuam neste setor e que agora poderão promover a formalização de seus negócios”, complementou.

Na primeira fase de implantação da Lei, o governo do Estado realizou a fiscalização de mais de 900 desmanches (dados de setembro). Cinco lojas virtuais que vendiam peças ilegalmente foram fechadas. “Na prática, esta medida de combate à criminalidade gerou, como consequência direta, a queda dos roubos e furtos de veículos em todo o Estado de São Paulo”, finalizou Edmir Chedid.

 

Lei do Desmanche

A íntegra da Lei do Desmanche (15.276/2014), bem como os mais de 20 serviços online oferecidos pelo Detran-SO poderão ser consultados por meio do link http://goo.gl/DP45Zo.