As soluções para os acessos ao Porto de Santos não surtirão o efeito desejado se os três entes da Federação (União, Estado e Municípios) não andarem em conjunto. Enquanto as prefeituras e o Governo do Estado já avançaram, é preciso que o Governo Federal participe de forma efetiva destas ações. Estas são algumas definições tomadas na audiência pública que debateu os projetos para o complexo portuário nesta terça-feira (18), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, atendendo solicitação do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

Além disso, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Edinho Araújo defendeu que as próximas licitações de áreas portuárias sejam baseadas em um maior valor de outorga – quando os arrendatários oferecem o maior lance – e que estes recursos sejam destinados exclusivamente para ações de infraestrutura. “É um pleito do setor portuário”. O deputado Papa ressaltou que este é um caminho interessante e pode ser apoiado pela Câmara dos Deputados. “Os investimentos irão direto para os portos onde essas concessões forem feitas, o que pode resultar em novos recursos para complexos portuários como o de Santos. A Comissão apoiará ações deste tipo”, frisou. 

Participaram do ato, além do ministro e do deputado Papa, o secretário de Transportes e Logística do Estado de São Paulo, Duarte Nogueira; os prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa e do Guarujá, Maria Antonieta de Brito; de parlamentares de diversas regiões do País, secretários municipais, técnicos e empresários.

 

Desafios

Edinho Araújo reconheceu que um dos grandes desafios da pasta é conciliar o aumento da capacidade do complexo portuário, que bate recordes de movimentação, com os investimentos nos acessos rodoviários e ferroviários. “Ficou claro para o Governo Federal a importância de se investir nas obras do Porto de Santos. Temos a exata consciência do quanto elas são importantes”, frisou. O titular da SEP detalhou os projetos da pasta e ações logísticas, como o agendamento de cargas e o “Porto sem Papel” – ações que podem contribuir com a melhora do fluxo. “Em 2030 movimentaremos 175 milhões de toneladas. Temos que nos preparar”.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, fez a apresentação do conjunto de obras planejadas para a entrada de Santos. O valor das intervenções está orçado em aproximadamente R$ 700 milhões, e o município já buscou recursos para iniciar as ações que são de sua responsabilidade. “Em um momento de crise, estes investimentos são precisos, pois aumentam a produtividade de Porto e alavancam a economia brasileira. Estas obras são fundamentais para Santos e a união entre Estado, Município e Governo Federal é importante para avançarmos”.

Já o secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira, frisou que a Dersa foi a responsável pelos projetos básicos e executivos para as obras na entrada de Santos e na Rodovia Anchieta. “Isso começou enquanto o deputado Papa era prefeito de Santos e continuou no mandato do Paulo Alexandre”. Além de detalhar quais ações o Estado tomará, Nogueira solicitou que o Governo Federal crie um plano de contingência para que haja um plano de contingência em caso de acidentes como o incêndio do último mês de abril em um terminal na Alemoa.

A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, também apresentou as propostas para a fase dois da Avenida Perimetral, em Vicente de Carvalho, além do projeto do Aeroporto Civil Metropolitano. “Algumas intervenções estão paradas por falta de recursos”, lembrou, pedindo o apoio dos parlamentares.

 

Balanço

De acordo com Papa, o encontro desta terça-feira serviu para estimular o trabalho em conjunto com as três esferas. “É fundamental ouvir todos os envolvidos para estimularmos e decisões práticas. Neste momento de crise econômica, devemos fazer uma análise muito criteriosa dos cortes do orçamento, e não algo linear. E ficou definido que os investimentos no Porto de Santos são prioritários e estratégicos, pois não são apenas obras com apelo local, e sim, fundamentais para a economia do País”. 

Segundo o parlamentar, a Comissão apresentará um relatório sobre as atividades realizadas, com alternativas e sugestões de ações com o objetivo de estimular as obras dos novos acessos ao Porto de Santos.