Por três votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar nove executivos e funcionários de empreiteiras acusados de pagar propina no escândalo da Petrobras, que envolve o maior desvio de recursos públicos da história do país. Muitos advogados acreditam que a decisão pode mudar os rumos da Operação Lava a Jato, haja vista que deve desestimular as delações que vinham ocorrendo por parte dos acusados.

A decisão ocorre no momento em que o cerco se apertava e as investigações avançavam em direção aos chefes do gigantesco esquema de corrupção. É evidente que aumentou a possibilidade de que os maiores responsáveis pelo escândalo que envergonha o país perante o mundo saiam impunes, como, aliás, historicamente tem sido praxe no Brasil.

O que mais causa estranheza é o argumento usado pelo relator que votou pela liberação dos réus, ministro Teori Zavascki, argumento endossado pelos seus colegas Dias Toffoli e Gilmar Mendes, de que a prisão preventiva representa a antecipação da pena. Isso porque os acusados, embora liberados, vão permanecer em prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica. 

Ministros tão experientes, eles deveriam usar um argumento mais coerente para liberar os acusados. Se a prisão representa antecipação da pena, o mesmo acontece com a prisão domiciliar e com o uso da tornozeleira eletrônica, ou não?

O fato é que, até pela fragilidade do argumento utilizado para a libertação dos acusados, a decisão do STF contribui para aumentar a sensação de que o Brasil realmente é o país onde o crime compensa, principalmente se for cometido por quem tem dinheiro e poder. Foi sem dúvida, também, uma derrota para o juiz Sérgio Moro e de todos os agentes da Polícia Federal que vinham apertando o cerco contra uma quadrilha de colarinho branco que assaltava sem o mínimo pudor os cofres da República. E uma derrota gigantesca para os brasileiros de bem.

É triste constatar, mas está cada vez mais difícil acreditar no futuro do país.