A ONG Repórteres sem Fronteiras divulgou seu ranking mundial de Liberdade de Imprensa. O relatório é apresentado anualmente desde 2002, e na lista referente a 2014 o Brasil surge em 99º lugar, em um total de 180 países.

 

O único fato a se comemorar é que, na contramão da maioria, o Brasil subiu 12 posições em relação a 2013, ocupando sua melhor colocação desde que o estudo foi criado. E deixou para o México (tomado pelo narcotráfico) o incômodo título de “nação mais mortal do Hemisfério Ocidental para jornalistas”. 

 

“Em 2014, o status anterior do Brasil como o país mais mortal do Hemisfério Ocidental para jornalistas (por assassinatos diretamente ligados ao trabalho da mídia) foi assumido pelo México. No ano passado, o Brasil se tornou um pioneiro na proteção dos direitos civis online ao adotar o Marco Civil da Internet. Porém, a concentração da mídia nas mãos de poucos e a segurança de jornalistas permanecem como alguns de seus maiores problemas”, afirma o documento, ressaltando atos violentos contra repórteres nas manifestações ocorridas no país.

 

Falando especificamente de televisão, no Brasil seis redes privadas (Globo, SBT, Record, Band, Rede TV e CNT) dominam o mercado. Só a Globo controla 54% da TV aberta e 44% da TV paga.

 

Essa concentração faz o jornalismo refém dos interesses privados de um grupo. Um mal à democracia, portanto. “Isto vincula os negócios do espetáculo (estrelas exclusivas), dos esportes (aquisição de direitos de transmissão), da economia em geral (inclusão de entidades financeiras e bancárias) e da política (políticos transformados em magnatas da mídia ou em sócios de grupos midiáticos) com áreas informativas, o que gera repercussões que alteram a pretensa ‘autonomia’ dos meios de comunicação”, diz o professor e jornalista argentino Martin Becerra em “Mutaciones de lo visible: comunicación y procesos culturales en la era digital”. 

 

E como mudar essa realidade, na qual informação e manipulação andam de mãos dadas? Democratizar os meios, alterando uma lei caduca que regula o setor e data de 1962.

 

Os países que lideram o ranking da RSF possuem um código para assegurar a pluralidade: Finlândia (primeira colocada), Noruega, Dinamarca, Holanda e Suécia. Nas nações nórdicas, existe uma forte regulação do setor de mídia eletrônica. Há um sistema público de televisão (formado por partidos e organizações sociais) assegurado pelos governos e a televisão comercial (fortemente presente). Assim, a liberdade de imprensa e regulação do Estado encontram um equilíbrio, democratizando o direito à informação.

 

Também vale ressaltar que um dos itens que torna a imprensa finlandesa a mais livre do mundo é a ênfase à transparência e à igualdade de direitos.

 

Logicamemte, os grandes conglomerados gritam sempre que se ameaça discutir uma nova lei de mídia no Brasil. Evocam termos do tipo “censura” e “controle do Estado”. Claro que o tema tem de ser discutido, para de fato evitar exageros. Mas mudanças têm de acontecer. Senão, continuaremos lá atrás no ranking anual de Liberdade de Imprensa. Assim perdem o jornalismo, a democracia e a sociedade.