Depois de mais de vinte anos de reivindicações, finalmente Cubatão tomará posse da área de 2,8 milhões de metros quadrados correspondente à Vila dos Pescadores. O ato formal de assinatura do documento de repasse pela União ao Município desse terreno ocorrerá na próxima quarta-feira (14), às 15 horas, no gabinete da prefeita Marcia Rosa, com a presença da superintendente do Serviço do Patrimônio da União (SPU)/SP, Ana Lúcia dos Anjos, entre outras autoridades.
A autorização para o repasse já havia sido dada em 6 de maio de 2014 pela portaria 145 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. Os meses seguintes foram destinados ao preparo da documentação para a transferência da área, que compreende terrenos da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e áreas de preservação ambiental, entre a divisa com Santos pelo braço de mar conhecido como Rio Casqueiro e as terras fronteiras ao Viaduto Rubens Paiva (ex-Viaduto 31 de Março).
Explica o secretário municipal da Habitação, Silvano da Silva Lacerda, que o repasse formal do terreno ao município é um ato fundamental para a regularização da área, representando o fim de um entrave de mais de vinte anos à realização de projetos habitacionais naquela área: “Graças ao esforço conjunto de várias secretarias municipais, e ao apoio recebido do Ministério do Planejamento – especialmente da ex-ministra Miriam Belchior -, bem como das unidades do SPU em Brasília, São Paulo e Baixada Santista, agora pode ser dada continuidade ao projeto de urbanização, cuja primeira etapa está em fase final de obtenção dos devidos licenciamentos”.
Etapas – O projeto de urbanização para a Vila dos Pescadores prevê cinco etapas, de forma a que os espaços criados com a conclusão de cada etapa e o assentamento dos moradores sirvam para a realização da etapa seguinte, evitando que as pessoas ali residentes tenham de ser transferidas para outros lugares da cidade. Além disso, parte da comunidade, cujas casas estão em terreno mais propício, não precisará ser transferida para os conjuntos, ocorrendo apenas a regularização das áreas e os trabalhos de arruamento, drenagem, instalação de redes de água e esgoto e outros serviços de urbanização.
Compromisso
Ao receber a área, a Prefeitura também assume um compromisso de preservação ambiental da parte da área que não poderá ser destinada à urbanização, e por isso, desde já, faz um apelo aos moradores para que, em seu próprio interesse, denunciem quaisquer tentativas de invasão e especulação com lotes e barracos, já que isso apenas atrasará os esforços para a urbanização da Vila dos Pescadores. Vale recordar que os moradores a serem beneficiados já estão cadastrados na Prefeitura. As denúncias de invasões podem ser feitas (inclusive de forma anônima) para a Polícia Ambiental, a Ouvidoria Municipal ou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
Ao receber a área, a Prefeitura também assume um compromisso de preservação ambiental da parte da área que não poderá ser destinada à urbanização, e por isso, desde já, faz um apelo aos moradores para que, em seu próprio interesse, denunciem quaisquer tentativas de invasão e especulação com lotes e barracos, já que isso apenas atrasará os esforços para a urbanização da Vila dos Pescadores. Vale recordar que os moradores a serem beneficiados já estão cadastrados na Prefeitura. As denúncias de invasões podem ser feitas (inclusive de forma anônima) para a Polícia Ambiental, a Ouvidoria Municipal ou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
Assim, a Prefeitura dá mais um passo importante no sentido de Cubatão atingir nesta década a principal meta preconizada na Agenda 21 – Cubatão 2020, de zerar o déficit habitacional e erradicar todas as áreas de habitações subnormais do município.
