Apesar de pagar uma das mais altas cargas tributárias do planeta, e receber em contrapartida serviços de terceiro mundo, o brasileiro ainda é vítima de cobranças indevidas, muitas delas enviadas pelo próprio Poder Público, em todas as esferas, municipal, estadual e federal. Quem defende o contribuinte? O Ministério Público poderia exercer esse papel, mas seus integrantes foram impedidos de atuar neste campo por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem opção, o promotor público José Ernesto Furtado de Oliveira teve uma ideia: como não poderia defender o contribuinte contra o Estado, resolveu pedir sua aposentadoria e criou, com um grupo de amigos, a Procontri – Associação de Informação, Proteção e Defesa do Contribuinte, uma organização sem fins lucrativos que presta serviços de orientação e informação ao cidadão.
Gatunagem dos políticos
As consultas são gratuitas e, por intermédio delas, o contribuinte fica sabendo como agir diante de um Estado que não tem limites em sua volúpia arrecadadora. Os escândalos de corrupção estão aí, diariamente, e explicam, por si só, por que o brasileiro paga tanto imposto e pouco recebe em troca. Em matéria de gatunagem o político brasileiro é campeão – e alguém tem de pagar a conta, no caso, você, leitor. Os escândalos do momento – que logo serão substituídos por outros -, acontecem na Petrobras, uma empresa que já foi orgulho do país.
Maltratado
Furtado de Oliveira afirma que o Brasil é ” o único país do mundo onde quem paga a conta é maltratado. Quem paga a conta do governo? É o contribuinte, aquele que é hostilizado, aquele que é desprezado, que é maltratado pelo próprio Estado. Eu nunca vi isso em nenhum lugar do mundo”.
Segundo ele, muitas vezes o cidadão, por falta de informação, paga dívidas prescritas que são cobradas pelo Estado para que o seu nome não fique sujo e o impeça de tirar uma simples certidão ou contrair um empréstimo bancário.
Consulta
Quem tiver dúvidas sobre cobranças supostamente indevidas apresentadas pelo Poder Público, portanto, pode consultar gratuitamente o Procontri – www.procontribuinte.com.br ou agendar um contato pelo telefone (13) 3224.1729. Furtado de Oliveira destaca que a função da entidade é “orientar, informar e, de certa maneira, oferecer elementos para que o cidadão que se sentiu prejudicado possa fazer a melhor escolha. Enfim, o que ele pretende dentro daquele contexto. Nós não vamos advogar a causa do contribuinte”.
Obra irregular da Odebrecht vai bem, obrigado!
E os vereadores de Santos, por que estão todos calados? Nenhum deles passa pela avenida Ana Costa, ou são todos amigos da construtora?
Por falar em defesa do cidadão, já que os fiscais da Prefeitura de Santos estão se fazendo de cegos, surdos e mudos no que diz respeito à flagrante irregularidade cometida pela Construtora Odebrecht em plena avenida Ana Costa (no local, a empresa construiu sobre a calçada, que era pública, uma passarela, estilo túnel, com iluminação e tudo), os representantes do Ministério
Público bem que poderiam cobrar das autoridades o fim dos abusos. Afinal, se cada comerciante da cidade resolver se apoderar da calçada em frente ao seu estabelecimento, Santos vai virar a casa da mãe Joana.
Não contente em se apropriar indevidamente da calçada, a construtora ainda faz , no local, propaganda irregular de seu empreendimento. A Odebrecht pode tudo por que tem dinheiro?
E os vereadores de Santos, por que estão todos calados? Nenhum deles passa pela avenida Ana Costa, ou são todos amigos da construtora?
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