Por 4 votos a 2 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), e de seu vice, Donizete Tavares do Nascimento, que foram condenados por antecipação de propaganda eleitoral e abuso de poderes econômico e político durante a eleição que 2012. A prefeita e seu vice vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas se a sentença for mantida, além de perder o mandato, ambos ficarão inelegíveis por oito anos.
A ação na Justiça foi impetrada pela Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo, encabeçada pelo ex-prefeito Nei Serra (PSDB), que ficou em segundo lugar na corrida eleitoral. A prefeita e seu vice foram condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Ludovico Martins, que determinou a cassação dos respectivos mandatos por constatar irregularidades no uso político indevido do jornal Reação Popular, que era comandado por um assessor de Marcia Rosa.
Prefeita vai recorrer em Brasília
Em nota à imprensa, a assessoria da prefeita informa que a decisão final caberá ao TSE, e que os advogados de Marcia Rosa já preparam os embargos de declaração (um recurso jurídico) junto ao próprio TRE para a modificação da sentença – medida que, segundo os mesmos assessores, mantém a prefeita e seu vice no cargo.
Na mesma nota, a assessoria de Marcia Rosa afirma ainda que “no TSE ficará provado de forma taxativa que nenhuma infração eleitoral foi cometida pela prefeita, garantindo assim que a vontade popular expressa de forma legítima nas urnas, em 2012, seja respeitada”.
No cargo
Segundo os assessores, Marcia Rosa continua exercendo normalmente suas atribuições e está confiante de que a decisão será revertida. “E reafirma seu compromisso de cumprir integralmente o programa de governo aprovado por 39.969 votos, 55% do eleitorado cubatense, que a reelegeram nas últimas eleições”.
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