As bicicletas elétricas que não possuem acelerador estão isentas da mais tarifa de embarque nas Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo. A partir desta quarta-feira (19), o benefício da gratuidade, até então concedido apenas para as bicicletas convencionais, será estendido para as denominadas Bicicletas de Pedal Assistido.

 

Com a mudança, o embarque desses usuários deverá ser feito exclusivamente pela área destinada aos ciclistas. A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, que administra as Travessias (Santos – Guarujá, Guarujá – Bertioga, São Sebastião – Ilhabela, Cananéia – Ilha Comprida, Cananéia-Continente e Iguape-Juréia), instalará sinalização indicativa e disponibilizará funcionários para orientação.

 

A medida, implantada pela Companhia, leva em consideração a Resolução CONTRAN 465, que define e distingue as Bicicletas Elétricas de Pedal Assistido dos modelos equiparados a ciclomotor (bicicletas autopropelidas, com acelerador). Desta forma, a DERSA insere o modelo sem dispositivo de aceleração na categoria das bicicletas convencionais, que possui isenção de tarifa.

 

A gratuidade é suportada pela Lei Estadual nº 10.095/1998, que prevê a não cobrança de tarifa aos condutores de bicicletas sem qualquer dispositivo elétrico.