A Baixada Santista terá sua primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O anuncio foi feito pelo desembargador José Renato Nalini, nesta terça (11), em sua primeira visita oficial à Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

Segundo Nalini, a implantação deve ocorrer ainda neste mês de março. De acordo com ele, em razão da falta de juízes em todo o Estado, Santos será alvo de um projeto piloto que consistirá na instalação de um Anexo comandado por um juiz especializado em casos de violência doméstica de outra Comarca, que acumulará a função.

 

O desembargador, porém, advertiu que para a criação deste novo serviço especializado em Santos será preciso contar com o apoio da Prefeitura Municipal. “Vamos precisar contar com o auxílio das municipalidades. As prefeituras, se puderem nos auxiliar, não será só por generosidade, mas também para cumprir o dever de propiciar um serviço importante aos seus munícipes”, destacou.

 

A criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher havia sido solicitada pela deputada estadual Telma de Souza (PT) ao TJ/SP durante o ‘Mutirão da Penha’, em outubro de 2011. 

 

Para a deputada Telma de Souza, serviços especializados de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher são essenciais para a queda dos altos índices de agressões no Brasil. “Dados da Fundação Perseu Abramo apontam que a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. No início dos anos 2000, eram oito mulheres vítimas no mesmo espaço de tempo. A luta contra essa triste realidade é uma de nossas principais bandeiras na Procuradoria Especial da Mulher de São Paulo”, frisou Telma.