O Tribunal de Justiça do Estado determinou sexta-feira (31) a retomada das obras do VLT no trecho da Avenida Francisco Glicério, em Santos, que estavam paralisadas desde o dia 14 de janeiro em razão de uma ação do Ministério Público, que obteve decisão favorável em primeira instância. Em sua decisão, o desembargador João Negrini Filho, relator do processo, afirma que “as evidências até agora carreadas aos autos apontam terem sido realizadas: análise ambiental prévia do empreendimento; laudo de vistoria da CETESB; Eia -Rima, com concessão de licenças prévia e de instalação pelo órgão ambiental”.
 

Poder competente
 

Em sua decisão, o desembargador afirma, ainda: “Mesmo que a ideia inicial do projeto do VLT tenha sido o aproveitamento da antiga linha de trem existente em Santos e em São Vicente, não é possível afirmar com segurança, neste momento, terem sido elaborados dois projetos técnico ambientais: o primeiro, utilizando o canteiro lateral da via e o segundo, o canteiro central. Ao que tudo indica, trata-se de opção técnica determinada pelos critérios de conveniência e oportunidade avaliados pela Administração, esfera de poder competente para tal”, conclui o desembargador Negrini Filho.