E quando isso acontece, quem fica com o prejuízo é a população. Fevereiro é época do dissídio e o Jornal da Orla foi ouvir do presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários, Paulo Pimentel, como estão as negociações e se existe a possibilidade de uma nova paralisação. Pimentel afirma que a relação com o governo municipal melhorou bastante e que, pela primeira vez na história, o Sindicato conseguiu que a administração colocasse no orçamento a reposição das perdas salariais provocadas pela inflação do ano anterior. O sindicalista também falou sobre um tema polêmico: as parcerias do município com Organizações Sociais, recentemente aprovadas pela Câmara sob protestos violentos dos partidos da esquerda mais radical. Abaixo, os principais trechos da entrevista.
Jornal da Orla – O Sindicato vai discutir o reajuste salarial, data-base que começa em fevereiro. Ano passado nós tivemos uma greve longa que causou prejuízos à população, e greve é sempre o gesto mais extremo. E, este ano, qual é a expectativa?
Fábio Pimentel – A expectativa é muito melhor do que no ano passado. Em primeiro lugar, porque não existe mais aquele déficit argumentado pela administração, de cerca de 40 milhões. Isso já está sanado. Em segundo lugar, ao longo do ano, e até em função da greve, pela demonstração de união que a categoria deu, o governo aceitou um pleito nosso, do Sindicato, de inserir no orçamento deste exercício, a correção salarial na ordem da inflação do exercício anterior. São 6%, no mínimo, que estão garantidos.
Começaria do zero e já tem 6%?
Pimentel – Normalmente, e ao longo de todas as outras negociações, sempre se começou do zero. Hoje, o zero é igual a 6%. Então, sem sair de casa, do ponto de vista de reivindicação, mobilização ou paralisação, a categoria já tem 6% garantido.
Isso é o reajuste correspondente à inflação de 2013?
Pimentel – É a correção inflacionária. A recuperação do que correu a inflação no exercício anterior.
E o diálogo com o governo, também, melhorou?
Pimentel – Está muito bom. O Sindicato tem muita entrada junto ao secretariado. Mesmo durante a greve a relação sempre foi muito boa. Acho que o que aconteceu ali, talvez, foi que o governo começando, ainda inexperiente, se assustou com o déficit que encontrou. E se sentiu inseguro de estar ofertando uma proposta que viesse a realizar o anseio da categoria na época. Em função disso, fez uma proposta bem ruim. Mas mesmo durante a greve, e antes da greve, a relação de conversa era muito boa. Tanto é que, depois da greve, nós conseguimos inserir a inflação do exercício na previsão orçamentária.
Essa era uma reivindicação do seu Sindicato. E já tinha sido feita antes ou é a primeira vez que isso acontece?
Pimentel – Todo ano. A gente vem tentando isso ao longo da história, mesmo da outra vez que eu estive à frente do Sindicato, e quando eu não estava, a gente tenta inserir na peça orçamentária a correção salarial na ordem da inflação, porque impede de haver uma perda daquele exercício no salário do trabalhador.
E não conseguiu por quê?
Pimentel – Talvez porque as administrações achavam bom dificultar a negociação. É diferente. Veja a tranquilidade que será a negociação este ano: nós vamos iniciar a conversa com o governo com 6% garantidos , desde que o orçamento se concretize. Mas é evidente que a gente está vendo que se concretiza.
Então não existe risco de greve este ano?
Pimentel – Pelo andar da carruagem, eu creio que não.
E como era a relação com os governos anteriores?
Pimentel – Nós tínhamos uma relação muito boa no governo Papa. E a verdade é que no governo Papa houve uma pequena recuperação salarial. Então a gente não pode fazer grandes críticas na relação de negociação com ele. Mas uma coisa que nós sempre tentamos, mas não conseguimos, foi inserir as perdas no orçamento. Há uma diferença no trato, a gente sente isso hoje.
E com relação ao governo do Beto Mansur?
Pimentel – O Beto foi terrível. Pessoalmente, a gente se dá bem, mas o Beto foi uma coisa de maluco. Ele não concedeu um aumento, a não ser em 1998, que foi o primeiro ano dele. No primeiro ano, ele deu a inflação, mas só em julho. Muito embora, a gente podia até aceitar algumas desculpas para esse atraso, porque ele pegou algumas folhas atrasadas. Ou seja, só em agosto a gente recebeu o aumento. Depois disso, nunca mais deu. Trabalhou com abono, e abono é aquela coisa que não incorpora nos benefícios.
Vamos olhar para frente agora. Como você vê essas parcerias com as Organizações Sociais que a Prefeitura fez? Foi aprovado pela Câmara, mas teve uma confusão muito grande. Os partidos, principalmente da esquerda mais radical, promoveram manifestações até violentas. Como vê essa parceria? É boa ou ruim para o cidadão que paga impostos?
Pimentel – Em primeiro lugar, a gente tem que deixar uma coisa clara: é a proposta do governo. Por exemplo, eu como cidadão trabalhei para outra candidatura e, inclusive, fui à televisão dizer isso, que o governo do PSDB trabalha assim, tem essa visão, e tudo mais. E tentamos explicar isso para categoria. Mas o atual governo ganhou e essa é a proposta dele. Eu espero que esses convênios com Organizações Sociais não tragam prejuízo para a categoria. E, ao que tudo indica, não deverá trazer. O temor seria a substituição do estatutário pela terceirização. Mas no ano que o Governo aprovou essas possibilidades de parceria, ele já anunciou e já está realizando cerca de 400 novas nomeações, por concurso, para o quadro estatutário.
As experiências que a gente vê no Brasil com esse tipo de parceria, que também é defendida pelo ministro da Saúde, até o momento têm sido positivas para o conjunto da sociedade. Há uma perspectiva de que as coisas possam melhorar, na área de Saúde principalmente…
Pimentel – Sim. Nós precisamos de hospitais e leitos. Embora isso não exista formalmente, Santos é a capital da região. Apesar de ter havido melhorias na área da saúde nos outros municípios, nós recebemos uma grande demanda de pacientes de fora. Então isso causa um déficit geral, porque a cidade não suporta a demanda da região. Então nós precisamos de hospital, o governo atual, para abrir o Hospital da Conselheiro Nébias ( Hospital dos Estivadores), precisa contratar cerca de 1.000 funcionários. Isso corresponde a 10% do quadro atual. Se ele nomear 10% do quadro atual, ele estoura a folha de pagamento. É uma impossibilidade. O governo tem que criar o hospital, mas não há condição de fazer isso com os mecanismos normais.
Essas parcerias com as Organizações Sociais podem ser boas para o munícipe e também para o servidor ?
Pimentel – Podem. Inclusive, vamos aguardar para ver essa relação. Mas se você melhora, por intermédio das parcerias, determinado setor, como a Saúde, evidentemente, as demais unidades terão que acompanhar esse setor. O investimento tem que ser maior.
Santos tem dois Sindicatos que representam os trabalhadores da Prefeitura, o seu e o dos Servidores Municipais. Como é isso e qual é a função de cada sindicato?
Pimentel – O Sindicato dos Servidores e o Sindicato dos Estatutários coexistem desde 1989. Evidentemente que houve demandas judiciais que acabaram em um acordo de coexistência. Coexistiram pacificamente, mas não sabíamos quem representava o quê. Isso se resolveu com uma medida judicial que o Sindicato dos Servidores fez contra nós com a finalidade de acabar com o acordo que existia lá atrás de coexistência pacífica e “harmônica”. Eles entraram com a ação, perderam a demanda e o Tribunal do Trabalho, que é o órgão jurisprudencial que analisa este tipo de questão, definiu que quem representa os servidores estatutários de Santos seríamos nós, o Sindicato dos Estatutários. Os estatutários são aqueles servidores concursados. Restando, ao outro Sindicato, a representação dos demais servidores, como os que ocupam cargos de confiança.
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